Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 12 de julho de 2023 |
| Lei nº 14.619, de 11.7.2023 - Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água. Lei nº 14.618, de 11.7.2023 - Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências. |
