Resenha Diária 29/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 29 de junho de 2023 Lei nº 14.610, de 28.6.2023  - Inscreve no Livro dos Herois e Heroínas da Pátria o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza. ...

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Resenha Diária 30/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 30 de junho de 2023 - Edição extra Medida Provisória nº 1.178, de 30.6.2023 - Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na...

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Resenha Diária 28/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 28 de junho de 2023 Decreto nº 11.581, de 27.6.2023 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de ...

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Resenha Diária 22/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 22 de junho de 2023 Decreto nº 11.575, de 21.6.2023 - Altera o Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em...

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Resenha Diária 21/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 21 de junho de 2023 Lei nº 14.609, de 20.6.2023  - Institui o Dia Nacional do Plantio Direto Lei nº 14.608, de 20.6.2023  - Confere ao Município...

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Resenha Diária 17/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 16 de junho de 2023 - Edição extra Decreto nº 11.566, de 16.6.2023 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, para disciplinar a gestão dos benefícios financeiros...

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Resenha Diária 15/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 15 de junho de 2023 Lei nº 14.598, de 14.6.2023  - Dispõe sobre a realização de exames em gestantes. Lei nº 14.597, de 14.6.2023  - Institui a...

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Resenha Diária 13/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 13 de junho de 2023 Decreto nº 11.556, de 12.6.2023 - Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. ...

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Resenha Diária 07/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 7 de junho de 2023 Decreto nº 11.554, de 6.6.2023 - Promulga o Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre...

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Resenha Diária 06/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 6 de junho de 2023 Lei nº 14.595, de 5.6.2023 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental...

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