Fwd: Resenha Diária 08/05/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 8 de maio de 2023 Lei nº 14.571, de 5.5.2023  - Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro-Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul....

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Resenha Diária 05/05/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 5 de maio de 2023 Lei nº 14.568, de 4.5.2023 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados...

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Resenha Diária 04/05/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 4 de maio de 2023 Decreto nº 11.516, de 3.5.2023 - Qualifica como organização social a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos. ...

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Resenha Diária 03/05/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 3 de maio de 2023 Decreto nº 11.515, de 2.5.2023 - Revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019. ...

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Fwd: Resenha Diária 27/04/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 27 de abril de 2023 Lei nº 14.562, de 26.4.2023  - Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador...

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Resenha Diária 26/04/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 26 de abril de 2023 Lei nº 14.559, de 25.4.2023  - Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro. Lei nº 14.558, de 25.4.2023  - Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens....

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Resenha Diária 28/04/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 28 de abril de 2023 - Edição extra B Medida Provisória nº 1.170, de 28.4.2023 - Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. 28 de abril de 2023 - Edição extra...

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Resenha Diária 01/05/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República. 1º de maio de 2023 - Edição extra Medida Provisória nº 1.173,...

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Resenha Diária 04/05/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República. 4 de maio de 2023 - Edição extra Lei nº 14.564, de 4.5.2023 - Altera a Lei nº...

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Resenha Diária 01/05/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República. 30 de abril de 2023 - Edição extra Medida Provisória nº 1.171,...

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