Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 26 de abril de 2023 |
| Lei nº 14.559, de 25.4.2023 - Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro. Lei nº 14.558, de 25.4.2023 - Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens. Lei nº 14.557, de 25.4.2023 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne. Lei nº 14.556, de 25.4.2023 - Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental. Lei nº 14.555, de 25.4.2023 - Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional. Decreto nº 11.502, de 25.4.2023 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara. Decreto nº 11.501, de 25.4.2023 - Altera o Decreto nº 11.382, de 19 de janeiro de 2023, para dispor sobre o prazo de redefinição da distribuição das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e das Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP. Decreto nº 11.500, de 25.4.2023 - Converte em Consulado-Geral o Vice-Consulado do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos da América, e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993. Decreto nº 11.499, de 25.4.2023 - Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre a alteração da composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio e redefinir a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis. Decreto nº 11.498, de 25.4.2023 - Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais. |
