Cinézer Filmes - Uma carta para Deus

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 24.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.699; ano X) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: DÍVIDA PÚBLICA. Medida Provisória nº 704, de 23.12.2015 (DOU de 24.12.2015, S. 1, p. 44) - dispõe sobre fontes de recursos para a cobertura de despesas primárias obrigatórias e para o pagamento da Dívida Pública Federal. - Assunto: EDUCAÇÃO. Medida Provisória nº 705, de 23.12.2015 (DOU de 24.12.2015, S. 1, p. 44) - altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 23.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.698; ano X) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: VEÍCULOS. Decreto nº 8.614, de 22.12.2015 (DOU de 23.12.2015, S. 1, ps. 19 e 20) - regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. ...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 22.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.697; ano X) - Assuntos: CGU e CORRUPÇÃO. Ato/CTPCC nº 3, de 10.12.2015 (DOU de 22.12.2015, S. 1, p. 3) - altera o Regimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC, instalado em 19.10.2004). Pelo normativo, o art. 11 do anexo ao Ato/CTPCC nº 1, de 28.07.2005 (alterado pelo Ato/CTPCC nº 2, de 04.07.2008), que aprovou o Regimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. O Conselho reunir-se-á,...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 21.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.696; ano X) - Assuntos: LICITAÇÕES e MARCA. DOU de 21.12.2015, S. 1, p. 185. Ementa: o TCU considerou impróprias, no âmbito da CODEVASF: a) indicações de marca em licitações de compras de software sem prévia motivação, pois que violam o art. 7º, § 5º, da Lei nº 8.666/1993 e a Súmula/TCU nº 270; b) a não pactuação da cessão dos direitos patrimoniais do autor de projeto ou serviço técnico especializado contratado pela Administração, pois que afronta o art. 111 da Lei nº 8.666/1993 (itens...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 18.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.695; ano X) - Assuntos: CONTAS DO GOVERNO DA REPÚBLICA, CUSTOS e STN. Orientação Normativa da Subsecretaria de Contabilidade Pública da STN-MF de nº 1, de 17.12.2015 (DOU de 18.12.2015, S. 1, p. 61) - dispõe sobre os procedimentos para a elaboração dos relatórios de custos que comporão a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) para o exercício de 2015. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 15.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.692; ano X) - Assuntos: DISPENSA DE LICITAÇÃO e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DOU de 15.12.2015, S. 1, p. 180. Ementa: o TCU deu ciência à CEITEC sobre impropriedade caracterizada pela ausência de justificativa para os preços, identificadas nos processos que envolvem a aquisição de bens ou serviços, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, o que afronta o disposto no art. 26 da Lei n° 8.666/93, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 (item 1.7.1.1, TC-029.786/2013-4, ...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 16.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.693; ano X) - Assunto: RECUPERAÇÃO DE ATIVOS. Decreto nº 8.590, de 15.12.2015 (DOU de 16.12.2015, S. 1, ps. 4 a 6) - aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA). - Assuntos: CGU e OUVIDORIA. Portaria/CGU nº 50.252, de 15.12.2015 (DOU de 16.12.2015, S. 1, p. 7) - institui, no âmbito da Controladoria-Geral da União, o Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) e a Sala de Monitoramento das Ouvidorias. - Assunto: OUVIDORIA....

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 14.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.691; ano X) - Assunto: SAÚDE. Decreto nº 8.587, de 11.12.2015 (DOU de 14.12.2015, S. 1, p. 1) - dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010. - Assunto: STN. Portaria/STN-MF nº 739, de 11.12.2015 (DOU de 14.12.2015, S. 1, p. 39) - dispõe sobre o horário de funcionamento da Gerência de Relacionamento com o Sistema Financeiro Nacional GESFI/COFIN. - Assunto: SICONV. Instrução Normativa...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 11.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.690; ano X) - Assuntos: RESPONSABILIDADE e TCU. DOU de 11.12.2015, S. 1, p. 90. Ementa: exclusão, da relação jurídico-processual, de empresa privada de veículos especiais, uma vez que essa, na condição de contratada, não atuou como gestora de recursos públicos e também não concorreu para a prática de ato que tenha resultado em prejuízo ao erário (alínea "a", TC-008.796/2012-2, Acórdão nº 11.014/2015-2ª Câmara). - Assunto: RESTOS A PAGAR. DOU de 11.12.2015, S. 1, p. 93. Ementa:...

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