EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 24.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.699; ano X)

INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS

Pesquisa: Paulo Grazziotin

- Assunto: DÍVIDA PÚBLICA. Medida Provisória nº 704, de 23.12.2015 (DOU de 24.12.2015, S. 1, p. 44) - dispõe sobre fontes de recursos para a cobertura de despesas primárias obrigatórias e para o pagamento da Dívida Pública Federal.

- Assunto: EDUCAÇÃO. Medida Provisória nº 705, de 23.12.2015 (DOU de 24.12.2015, S. 1, p. 44) - altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS
Iniciativa cidadã: Paulo Grazziotin

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