EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 14.02.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.373) - Assuntos: INCÊNDIO e RISCO. DOU de 14.02.2014, S. 1, p. 138. Ementa: o TCU deu ciência ao SEBRAE/PI no sentido de que a falta de formalização de alvarás de funcionamento de seus prédios, ou a não atualização da validade dos mesmos, bem assim a ausência de projetos de prevenção e combate a incêndios dos imóveis sob sua responsabilidade, dificultam a adoção de providência ante possíveis acidentes decorrentes de incêndios, além de constituir motivo para a determinação da paralisação...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 13.02.2014.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.372) - Assunto: PESSOAL. DOU de 13.02.2014, S. 1, p. 120. Ementa: determinação ao Serviço Social da Indústria-Pernambuco para que: a) com o apoio da FIEPE e do SENAI/PE, faça levantamento da situação dos empregados que possuam mais de um vínculo empregatício com órgãos do Sistema "S" em Pernambuco, verifique a compatibilidade de horários desses empregados, levando-se em conta os comandos dos respectivos Planos de Cargos e Salários, e se não há prejuízo às atividades exercidas...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgado e normativos publicados nos DOU's de 11.02 e 12.02.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.371) - Assunto: TERCEIRIZAÇÃO. DOU de 12.02.2014, S. 1, p. 93. Ementa: o TCU deu ciência à Superintendência Regional do Incra no Estado de Tocantins (SR- 26/TO) e à Divisão Estadual de Regularização Fundiária na Amazônia Legal no Estado de Tocantins (SRFA-09) no sentido de que se abstenham de utilizar terceirizados em atividades finalísticas privativas do servidores da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, criada pela Lei nº 11.090/2005 (item 1.8.1, TC-020.356/2013-7, Acórdão...

Leia Mais

EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 10.02.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.370) - Assunto: PLANEJAMENTO. Portaria/CISET-PR nº 2, de 07.02.2014 (DOU de 10.02.2014, S. 1, ps. 1 e 2) - fixa metas institucionais da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, para o primeiro semestre de 2014, e atribui responsabilidades às Unidades Organizacionais e dá outras providências. No referido normativo, consta a necessidade de estabelecer um processo de planejamento, gestão e acompanhamento das atividades de controle, em consonância...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 07.02.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.369) - Assunto: OBRA PÚBLICA. DOU de 07.02.2014, S. 1, p. 80. Ementa: determinação à Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que faça constar, do relatório de gestão a ser apresentado nas contas relativas aos próximos exercícios, as medidas adotadas para a implementação do cadastro de obras executadas com recursos federais (item 1.6, TC-006.922/2013-9, Acórdão nº 148/2014-Plenário). - Assunto: COPA DO MUNDO. DOU de 07.02.2014, S. 1, p. 81. Ementa:...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 05.02 e 06.02.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.368) - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 05.02.2014, S. 1, p. 69. Ementa: o TCU entendeu como irregularidades, em procedimentos licitatórios e na celebração de termos aditivos a contratos decorrentes na ECT (por não atender ao disposto no art. 6º, inciso IX, e no art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei 8.666/1993), em virtude de aprovação/elaboração de orçamento/emissão de parecer de editais dos referidos certames: a) sem as composições de custos unitários dos serviços; b) sem critério de aceitabilidade...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 27.01 a 04.02.2014.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.367) - Assuntos: PESSOAL e TCU. DOU de 27.01.2014, S. 1, ps. 65 e 66. Súmula/TCU nº 284: "A concessão de pensão deve observar a legislação em vigor à data do óbito do instituidor, ocasião em que os requisitos legais nela previstos deverão estar preenchidos pelos beneficiários" (TC-024.868/2009-0, Acórdão nº 60/2014-Plenário). - Assunto: DISCIPLINAR. DOU de 30.01.2014, S. 1, p. 128. Ementa: o TCU deu ciência à Controladoria-Geral da União (CGU) de impropriedades identificadas...

Leia Mais

EMENTÁRIO normativos publicados nos DOU's de 20.01 e 21.01.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.366) - Assunto: LICITAÇÕES. Decreto nº 8.184, de 17.01.2014 (DOU de 20.01.2014, S. 1, ps. 8 e 9) - estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666/1993. - Assunto: LICITAÇÕES. Decreto nº 8.185, de 17.01.2014 (DOU de 20.01.2014, S. 1, ps. 9 e 10) - estabelece a aplicação de margem de preferência...

Leia Mais