EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 19.08.2013.

- Assunto: ENGENHARIA. Resolução/CONFEA nº 1.048, de 14.08.2013 (DOU de 19.08.2013, S. 1, ps. 149 e 150) - consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA....

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 15.08.2013.

- Assunto: PESSOAL. Resolução/Senado Federal nº 35, de 2013 (DOU de 15.08.2013, S. 1, p. 3) - altera o § 1º do art. 4º da Resolução/Senado Federal nº 63, de 1997, que "estabelece a composição e a infra-estrutura dos Gabinetes do Senado Federal", para estabelecer critérios a serem seguidos na nomeação de ocupantes de cargos em comissão, que menciona. - Assunto: OUTROS. Decreto nº 8.077, de 14.08.2013 (DOU de 15.08.2013, S. 1, ps. 18 e 19) - regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 09.08.2013.

- Assunto: SAÚDE. Portaria/MS nº 1.678, de 09.08.2013 (DOU de 09.08.2013, edição extra, S. 1, ps. 1 e 2) - autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde. - Assunto: SAÚDE. Portaria da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de nº 10, de 09.08.2013 (DOU de 09.08.2013, edição extra, S. 1, p. 2) - divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 05.08 a 08.08.2013.

- Assunto: PASSAGENS. DOU de 05.08.2013, S. 1, p. 101. Ementa: recomendação à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no sentido de que: a) avalie a conveniência e a oportunidade de rever as disposições da IN nº 7/2012, que regulamenta a contratação de prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas na Administração Pública, a fim de inserir no referido normativo: a.1) exigência de apresentação de planilhas de custos pelas empresas licitantes, assim como orientação aos...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 14.08.2013.

- Assunto: CONTABILIDADE. Portaria Conjunta/STN-MF e SOF-MP nº 1, de 13.08.2013 (DOU de 14.08.2013, S. 1, p. 63) - altera a Portaria Interministerial/STN e SOF nº 163, de 04.05.2001. Pelo normativo, o conceito e a especificação do elemento de despesa 81 (Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas), constante da alínea "D" do inciso II do Anexo II da Portaria Interministerial/STN e SOF nº 163/2001, passa a ter a seguinte redação: “Despesas orçamentárias decorrentes da transferência a órgãos e entidades públicos, inclusive de outras esferas...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 13.08.2013.

- Assunto: PASSAGENS. DOU de 13.08.2013, S. 1, p. 116. Ementa: determinação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que adote medidas com vistas a melhorar o processo de orçamentação para a contratação de agências emissoras de passagens aéreas, em especial a estimativa de remuneração em razão da emissão de passagens, tendo em vista a grande discrepância observada entre o valor inicialmente orçado e aquele contratado em virtude de um pregão eletrônico (item 1.7.1.1, TC-016.636/2013-9, Acórdão nº 2.029/2013-Plenário). - Assunto:...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 12.08.2013.

- Assuntos: CONVÊNIOS e SICONV. DOU de 12.08.2013, S. 1, p. 68. Ementa: determinação à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado do Pará que, nos convênios: a) deposite a contrapartida, quando financeira, na conta bancária específica do convênio em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso, em cumprimento ao art. 24, § 1º, da Portaria Interministerial/ MP, MF e CGU nº 507, de 24.11.2011; b) evite divergências entre os registros do Sistema SICONV e os valores...

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Apostilas do curso de Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos - ENAP

Seguem abaixo as 14 apostilas referente ao curso de Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP no ano de 2013: Curso de Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos - ENAP Os principais tópicos tratados no curso são: - Aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei;  - Noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93;  -...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 02.08.2013.

- Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 02.08.2013, S. 1, p. 81. Ementa: o TCU deu ciência à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. quanto à irregularidade caracterizada pela não inclusão, em edital, de cláusula com exigência de apresentação da relação explícita e declaração formal de disponibilidade das instalações, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, conforme verificado em edital de pregão, contrariando o § 6º do art. 30 da Lei nº 8.666/1993 (item 9.13.1, TC-015.021/2008-2,...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 01.08.2013.

- Assunto: SUSTENTABILIDADE. Portaria da Secretaria-Geral da PR de nº 40, de 31.07.2013 (DOU de 01.08.2013, S. 1, ps. 1 e 2) - institui o Comitê Estratégico do Projeto CATAFORTE - Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias, e dá outras providências. - Assunto: ÉTICA. Resolução/COFFITO nº 424, de 03.05.2013 (DOU de 01.08.2013, S. 1, ps. 85 a 87) - estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. - Assunto: ÉTICA. Resolução/COFFITO nº 425, de 03.05.2013 (DOU de 01.08.2013, S. 1, ps. 87 a 89) - estabelece o Código de Ética e Deontologia...

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