EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 09.08.2013. ~ Controle da Gestão Pública

- Assunto: SAÚDE. Portaria/MS nº 1.678, de 09.08.2013 (DOU de 09.08.2013, edição extra, S. 1, ps. 1 e 2) - autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

- Assunto: SAÚDE. Portaria da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de nº 10, de 09.08.2013 (DOU de 09.08.2013, edição extra, S. 1, p. 2) - divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras e médicos estrangeiros formados em instituições de educação superior estrangeiras inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil. O resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios se encontra disponível no endereço web abaixo:

http://maismedicos.saude.gov.br

Pelo art. 2º do normativo, o médico selecionado (conforme o resultado) terá o exíguo prazo de 48 horas, a contar da publicação da Portaria (na edição extra do DOU de 09.08.2013), para homologar a sua participação no município selecionado no sistema eletrônico do projeto, por meio do sítio web acima referenciado. Pelo art. 3º do normativo, o médico selecionado que não realizar a homologação terá sua inscrição e a seleção no projeto canceladas.