EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 15.08.2013.

- Assunto: PESSOAL. Resolução/Senado Federal nº 35, de 2013 (DOU de 15.08.2013, S. 1, p. 3) - altera o § 1º do art. 4º da Resolução/Senado Federal nº 63, de 1997, que "estabelece a composição e a infra-estrutura dos Gabinetes do Senado Federal", para estabelecer critérios a serem seguidos na nomeação de ocupantes de cargos em comissão, que menciona.

- Assunto: OUTROS. Decreto nº 8.077, de 14.08.2013 (DOU de 15.08.2013, S. 1, ps. 18 e 19) - regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23.09.1976, e dá outras providências.

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA-EGP
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Autoria: Paulo Grazziotin, Brasília-DF
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