Resenha Diária 16/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 16 de abril de 2024 Decreto nº 11.996, de 15.4.2024 - Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra. Decreto nº 11.995, de 15.4.2024 - Institui o Programa...

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Resenha Diária 17/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 17 de abril de 2024 Decreto nº 11.997, de 16.4.2024 - Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados...

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Resenha Diária 18/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 18 de abril de 2024 Decreto nº 11.999, de 17.4.2024 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de...

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Resenha Diária 19/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 19 de abril de 2024 Decreto nº 12.001, de 18.4.2024 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado...

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Resenha Diária 23/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 23 de abril de 2024 Medida Provisória nº 1.213, de 22.4.2024 - Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera...

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Resenha Diária 12/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 11 de abril de 2024 - Edição extra Lei nº 14.843, de 11.4.2024  - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico...

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Resenha Diária 11/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 11 de abril de 2024 Lei nº 14.841, de 10.4.2024 - Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932. Lei nº 14.840, de 10.4.2024 - Institui...

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Resenha Diária 10/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 10 de abril de 2024 Medida Provisória nº 1.212, de 9.4.2024 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras...

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Resenha Diária 09/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 9 de abril de 2024 Lei nº 14.837, de 8.4.2024  - Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para...

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Resenha Diária 28/03/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 28 de março de 2024 Lei nº 14.833, de 27.3.2024  - Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos. Lei nº 14.832, de 27.3.2024  -...

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Resenha Diária 05/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 5 de abril de 2024 Lei nº 14.835, de 4.3.2024  - Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração...

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Resenha Diária 02/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 2 de abril de 2024 Decreto nº 11.975, de 1º.4.2024 - Altera o Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, que institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento....

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Resenha Diária 29/03/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 28 de março de 2024 - Edição extra Decreto nº 11.969, de 28.3.2024 - Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece...

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Resenha Diária 27/03/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 27 de março de 2024 Lei nº 14.829, de 26.3.2024  - Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura...

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Resenha Diária 26/03/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 26 de março de 2024 Decreto nº 11.963, de 25.3.2024 - Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...

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Resenha Diária 25/03/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 25 de março de 2024 Decreto nº 11.962, de 22.3.2024 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Decreto nº 11.961, de 22.3.2024 - Institui o Comitê Interinstitucional...

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Resenha Diária 21/03/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 21 de março de 2024 Lei nº 14.828, de 20.3.2024  - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura...

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Resenha Diária 22/03/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 22 de março de 2024 Decreto nº 11.960, de 21.3.2024 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Decreto nº 11.959, de 21.3.2024 - Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de...

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