Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 22 de março de 2024 |
| Decreto nº 11.960, de 21.3.2024 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Decreto nº 11.959, de 21.3.2024 - Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará. Decreto nº 11.958, de 21.3.2024 - Cria a Reserva Extrativista Viriandeua, localizada nos Municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, Estado do Pará. Decreto nº 11.957, de 21.3.2024 - Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas. Decreto nº 11.956, de 21.3.2024 - Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor. |
