Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 18 de abril de 2024 |
| Decreto nº 11.999, de 17.4.2024 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem. Decreto nº 11.998, de 17.4.2024 - Altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
