EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 24.02.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.718; ano X, desde 14.05.2005) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. DOU de 24.02.2016, S. 1, p. 118. Ementa: recomendação à Superintendência Estadual da FUNASA no Piauí no sentido de que defina metas individuais para os servidores que trabalham nos processos de transferência voluntárias com o intuito de controlar as atividades realizadas, dando mais celeridade ao processo (item 1.7.2.3, TC-019.841/2014-0,...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 22.02.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.717; ano X, desde 14.05.2005) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA. DOU de 22.02.2016, S. 1, p. 82. Ementa: o TCU deu ciência ao Ministério da Saúde sobre as seguintes impropriedades ocorridas no Pregão 38/2015, para aquisição de equipamentos de informática, quais sejam: a) ausência de justificativas específicas e fundamentadas em estudos técnicos que constem do processo...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 19.02.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.716; ano X) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Emenda Constitucional nº 91 (DOU de 19.02.2016, S. 1, p. 1) - altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. - Assunto: PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA. Decreto nº 8.676, de 19.02.2016 (DOU de 19.02.2016, edição extra, S. 1, ps. 1 a 3) - altera o Decreto nº 8.670, de...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 18.02.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.715; ano X) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR. Portaria Interministerial/MP e MD nº 10, de 13.01.2016 (DOU de 18.02.2016, S. 1, p. 33, republicada por ter saído com incorreção no DOU de 14.01.2016, S. 1, p. 57) - dispõe que o valor-teto para a Assistência Pré-Escolar, a ser pago aos militares e aos servidores da administração pública federal direta, suas autarquias e fundações, será de R$ 321,00 (trezentos e...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 17.02.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.714; ano X) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: PESSOAL. Decreto nº 8.672, de 16.02.2016 (DOU de 17.02.2016, S. 1, p. 3) - fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2015. - Assunto: PESSOAL. Decreto nº 8.673, de 16.02.2016 (DOU de 17.02.2016, S. 1, p. 3) - fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias...

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EMENTÁRIO julgado publicado no DOU de 16.02.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.713; ano X) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.357 (2) – ADI-34981-STF (DOU de 16.02.2016, S. 1, p. 1) - "Ementa: AÇÃO DIRETA. LEI DISTRITAL Nº 919/1995, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VIOLAÇÃO AO ART. 22, VII, DA CONSTITUIÇÃO. 1. A Lei distrital nº 919/1995 tratou de operação de crédito de instituição financeira pública, matéria de competência privativa...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 12.02.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.712; ano X) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Pesquisa: Paulo Grazziotin - Assuntos: LOA 2015 e PESSOAL. Decreto nº 8.667, de 11.02.2016 (DOU de 12.02.2016, S. 1, p. 1) - dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (Lei Orçamentária Anual de 2015). PROMOÇÃO COM PARCEIRO DO EGP - "QUITUTES DO NOGUEIRA" No mês...

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EMENTÁRIO julgado e normativos publicados no DOU de 11.02.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.711; ano X) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto:STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923 (1), ADI-69649-STF (DOU de 11.02.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - "Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TERCEIRO SETOR. MARCO LEGAL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. LEI Nº 9.637/98 E NOVA REDAÇÃO, CONFERIDA PELA LEI Nº 9.648/98, AO ART. 24, XXIV, DA LEI Nº 8.666/93. MOLDURA CONSTITUCIONAL ...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 10.02.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.710; ano X) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: CONTRATOS. DOU de 10.02.2016, S. 1, p. 68. Ementa: o TCU deu ciência ao TRT/MS acerca de falhas/irregularidades caracterizadas por aditamentos contratuais, notadamente de obras e serviços de engenharia, em desconformidade com o art. 65 da Lei nº 8.666/1993 e com a jurisprudência do TCU, ocorrência esta acarretada pela elaboração de projetos básicos desprovidos...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 05.02.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.709; ano X) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 05.02.2016, S. 1, p. 136. Ementa: o TCU deu ciência à Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento no Rio de Janeiro acerca de falha na Concorrência Pública 1/2015 caracterizada pela exigência de capital social "devidamente integralizado", o que não encontra respaldo na Lei de Licitações e Contratos (art. 31, §§ 2º e 3º) e...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 04.02.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.708; ano X) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: IMÓVEIS. DOU de 04.02.2016, S. 1, p. 79. Ementa: determinação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para que adote providências com vistas a certificar que os bens imóveis sob sua responsabilidade locados a terceiros estão sendo ocupados por pessoas autorizadas, conforme estabelece o art. 76 e 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05.09.1946...

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EMENTÁRIO normativos publicados nos DOU's de 02.02 e 03.02.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.707; ano X) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: SAÚDE. Decreto nº 8.662, de 01.02.2016 (DOU de 02.02.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do mosquito...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 01.02.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.706; ano X) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Pesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: OUTROS. DOU de 01.02.2016, S. 1, p. 134. Ementa: recomendação ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho no sentido de que adote as seguintes providências: a) estabeleça um critério objetivo para balizar as renegociações da contrapartida oferecida pelas instituições financeiras aos Tribunais Regionais do Trabalho nos contratos de administração de depósitos...

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