EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.718; ano X, desde 14.05.2005)
INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS
Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin
- Assunto: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. DOU de 24.02.2016, S. 1, p. 118. Ementa: recomendação à Superintendência Estadual da FUNASA no Piauí no sentido de que defina metas individuais para os servidores que trabalham nos processos de transferência voluntárias com o intuito de controlar as atividades realizadas, dando mais celeridade ao processo (item 1.7.2.3, TC-019.841/2014-0, Acórdão nº 541/2016-1ª Câmara).
- Assunto: PLANO DE PROVIDÊNCIAS. DOU de 24.02.2016, S. 1, p. 119. Ementa: determinação ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas (NEMS/AM) para que elabore um plano de ação contemplando a implementação de rotinas quanto à atualização periódica do Plano de Providências Permanente, de forma a evitar descumprimento de prazos de atendimento das recomendações do Órgão de Controle Interno (item 1.7.6, TC-028.632/2015-0, Acórdão nº 544/2016-1ª Câmara).
- Assunto: SUSTENTABILIDADE. DOU de 24.02.2016, S. 1, p. 119. Ementa: o TCU deu ciência ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas (NEMS/AM) de que adote os critérios de sustentabilidade ambiental estabelecidos na Instrução Normativa/SLTI-MP nº 1, de 19.01.2010, na realização dos certames licitatórios para os quais seja possível o cumprimento desta norma (item 1.8.2, TC-028.632/2015-0, Acórdão nº 544/2016-1ª Câmara).
- Assuntos: CONTROLES INTERNOS, PESSOAL e RISCO. DOU de 24.02.2016, S. 1, p. 152. Ementa: recomendação à CODOMAR para que realize avaliações de risco periodicamente ou à medida em que ocorrerem mudanças nos processos, bem como desenvolva indicadores e estudos com o fim de implementar uma política de recursos humanos que contemple a adequabilidade da força de trabalho disponível, a rotatividade de pessoal, o absenteísmo, e avalie a necessidade de implementação de rotinas a fim de aprimorar seus controles internos e melhorar a gestão de recursos humanos (item 1.7, TC-029.655/2013-7, Acórdão nº 808/2016-1ª Câmara).
NORMATIVO
- Assunto: CONTAS ANUAIS. Portaria da Secretaria de Controle Interno da Secretaria de Governo de nº 6, de 23.02.2016 (DOU de 24.02.2016, S. 1, ps. 4 a 6) - disciplina as rotinas operacionais relativas ao Processo de Contas Anual, exercício de 2015, e orienta sobre a divulgação de peças do processo.
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
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