EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 30.04.2014.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.410)Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementarioCurta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assunto: AUDITORIA. Portaria/CGU nº 915, de 29.04.2014 (DOU de 30.04.2014, S. 1, ps. 1 e 2) - dispõe sobre a indicação para nomeação ou designação de titular de Unidade de Auditoria Interna a ser submetida à Controladoria-Geral da União (CGU) pelo dirigente máximo da entidade, após aprovada pelo conselho de administração ou órgão equivalente. Merece destaque,...

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Comissão do Senado aprova cota para negros na administração pública

Texto, que já foi aprovado pela Câmara, segue agora para CCJ e plenário. Candidato terá de se declarar preto ou pardo na inscrição ao concurso. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto ainda precisa ser avalizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, pelo plenário...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 28.04 e 29.04.2014.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.409)Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementarioCurta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica  - Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA. DOU de 28.04.2014, S. 1, p. 98. Ementa: recomendação à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Justiça no sentido de que envidem esforços para viabilizar a edição de documentos que consolidem a Política Nacional de Segurança Pública e o Plano Nacional de Segurança Pública, aos quais se refere o Decreto...

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Publicado estudo sobre prática premiada em concurso de inovação

No ano 2000, o Prevbarcos foi premiado na 5ª edição do Concurso Inovação em Gestão Pública Federal. O Prêmio é uma realização da Enap, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A cada ano, são premiadas 10 iniciativas inovadoras, apresentadas por equipes de servidores públicos.  Pesquisa disponível na Casoteca da Escola Nacional da Administração Pública propõe estratégia de inclusão pela Previdência Social A Casoteca de Gestão Pública da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicou...

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Ministério Público de Pernambuco lança cartilha sobre poluição sonora

Você sabia que mesmo ruídos baixos e emitidos à luz do dia podem ser considerados poluição sonora? E que não é preciso decibelímetro para medir o tamanho do barulho, basta uma pessoa se sentir incomodada para que a poluição fique passível de ser enquadrada como crime ou contravenção penal? Esses e outros mitos sobre o tema estão sendo tratados na segunda edição da cartilha "Poluição sonora - Silento e o barulho", lançada pelo Ministério Público...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 25.04.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.408)Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementarioCurta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assunto: PESSOAL. DOU de 25.04.2014, S. 1, p. 63. Ementa: o TCU deu ciência à PETROBRAS S.A. no sentido de que acompanhe, controle e apure, quando provocada ou tenha conhecimento, os casos de acumulação de cargos, empregos e funções públicas de seus empregados, para cumprimento do que estabelece o art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição da República de 1988...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 24.04.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.407)Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementarioCurta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO. DOU de 24.04.2014, S. 1, p. 95. Ementa: o TCU considerou imprópria, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal, a utilização de pregão eletrônico para a aquisição dos livros, tendo em vista a indicação de obras de editora específica, que detém o direito de sua produção, o que, em tese, torna inviável...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 17.04 e 22.04.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.405)Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementarioCurta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO. DOU de 22.04.2014, S. 1, p. 116. Ementa: o TCU deu ciência à FUNASA/MT sobre impropriedade caracterizada pela homologação de uma dispensa de licitação em favor de empresa privada de turismo, que apresentou proposta dois meses depois das demais empresas, em inobservância ao princípio da isonomia entre os participantes que apresentaram...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 23.04.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.406) > > Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementario > > Curta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica > >   > > - Assunto: SERVIÇO CONTÍNUO. DOU de 23.04.2014, S. 1, ps. 109 e 110. Ementa: recomendação ao Consulado Geral do Brasil em Londres para que justifique os prazos de duração das contratações para prestação de serviços contínuos e somente efetue renovação após pesquisas que comprovem a compatibilidade dos reajustes...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 17.04 e 22.04.2014.

 - Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO. DOU de 22.04.2014, S. 1, p. 116. Ementa: o TCU deu ciência à FUNASA/MT sobre impropriedade caracterizada pela homologação de uma dispensa de licitação em favor de empresa privada de turismo, que apresentou proposta dois meses depois das demais empresas, em inobservância ao princípio da isonomia entre os participantes que apresentaram propostas de preços (item 1.8.3, TC-015.676/2009-1, Acórdão nº 1.499/2014-2ª Câmara). - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 22.04.2014, S. 1, p. 116. Ementa: o TCU deu ciência à...

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