Julgados e normativos publicados no DOU de 29.06.2012

- Assunto: CONTRATO DE REPASSE. DOU de 29.06.2012, S. 1, p. 108. Ementa: recomendação à Caixa Econômica Federal no sentido de que adote medidas necessárias para que, nos contratos de repasse de recursos federais a municípios, em que atue como mandatária da União, exija dos tomadores de recursos do Orçamento Geral da União cópias das notificações enviadas por estes beneficiários quanto à liberação dos aludidos montantes aos partidos políticos,...

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Normativo publicado no DOU de 28.06.2012.

- Assuntos: LICITAÇÕES e SAÚDE. Decreto nº 7.767, de 27.06.2012 (DOU de 28.06.2012, S. 1, ps. 3 e 4) - estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos médicos para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21.06.1993. DICA IMPERDÍVEL PARA DOWNLOAD (LICITAÇÕES E CONTRATOS) Convidamos a comunidade do Ementário de Gestão Pública a fazer...

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Normativo publicado no DOU de 26.06.2012.

- Assunto: OUTROS. Decreto nº 7.766, de 25.06.2012 (DOU de 26.06.2012, S. 1, ps. 10 a 13) - aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). CADASTRO EMPRESA PRÓ-ÉTICA Convidamos a comunidade do Ementário de Gestão Pública a conhecer e divulgar mais esta importante iniciativa da zelosa Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Ethos, contendo empresas voluntariamente engajadas na construção...

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Construindo resultados superiores

Construindo resultados Superiores Por Soeli de Oliveira Após deixar de lustrar os bancos escolares, quase sempre estamos tão preparados para a vida profissional quanto uma barata para dançar tango. Notas altas na escola não são necessariamente sinônimas de sucesso profissional. Na vida não somos medidos pelo que sabemos, mas sim pelo que fazemos com o que sabemos. Ou acreditamos em nossa capacidade de realização e colocamos em prática...

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Normativos publicados no DOU de 21.06.2012.

- Assunto: REDES SOCIAIS. Portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República de nº 38, de 11.06.2012 (DOU de 21.06.2012, S. 1, p. 3) - homologa a Norma Complementar nº 15/IN01/DSIC/GSIPR, que estabelece as Diretrizes para o uso seguro das redes sociais na Administração Pública Federal (APF), aprovada pelo Diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações. - Assunto: ARQUITETURA...

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Julgados e normativos publicados no DOU de 20.06.2012.

- Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 20.06.2012, S. 1, p. 139. Ementa: determinação ao Tribunal Superior Eleitoral para que, quando da realização de procedimentos licitatórios, passe a registrar formalmente os dados referentes às pesquisas de preços efetuadas (item 1.6.1, TC-011.159/2009-5, Acórdão nº 1.491/2012-Plenário). - Assuntos: AGRICULTURA FAMILIAR e AMBIENTAL. DOU de 20.06.2012, S. 1, p. 146. Ementa: reiteração de recomendação contida no...

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Convite para o II Estrada para o Futuro - Circuito Zona Sul

A AZONASUL - Associação dos Municípios da Zona Sul, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento convidam Vossa Excelência a participar do II Estrada para o Futuro - Circuito Zona Sul. O evento será realizado nos dias 28 e 29 de Junho de 2012 na UNIPAMA - Campus Jaguarão na cidade Jaguarão-RS. O evento vai levar conhecimentos e capacidades em Tecnologia da Informação e Comunicação visando o aprimoramento da gestão municipal nos seguintes temas: Agricultura, Funções...

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Julgados e normativos publicados no DOU de 19.06.2012.

- Assuntos: CONVÊNIOS e OSCIP. DOU de 19/06/2012, S. 1, p. 119. Ementa: determinação à Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) para que encaminhe ao TCU cópia de termo aditivo a um convênio, incluindo cláusula com a previsão da destinação dos bens remanescentes do convênio, em atendimento ao art. 28, "caput", da Portaria Interministerial nº 127/2008 (atualmente substituído pelo art. 41, "caput", da Portaria Interministerial nº 507/2011),...

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Como transformar sonhos em realidade

Por Soeli de Oliveira Uma das grandes diferenças entre os seres humanos e os animais é que nascemos com capacidades muito além do que precisamos para sobreviver. Somos todos superdotados, porém, nossas capacidades cerebrais são subutilizadas muitas vezes. O seu inconsciente não é nenhum bobo. Se você sonhou com algo, é porque já tem o poder de realizar este ...

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Normativos publicados no DOU de 18.06.2012.

- Assunto: BOLSA FAMÍLIA. Decreto nº 7.758, de 15.06.2012 (DOU de 18.06.2012, S. 1, p. 1) - altera o Decreto n° 5.209, de 17.09.2004, que regulamenta a Lei n° 10.836, de 09.01.2004, que cria o Programa Bolsa Família. - Assuntos: CAPACITAÇÃO e CGU. Portaria/SE-CGU nº 1.226, de 13.06.2012 (DOU de 18.06.2012, S. 1, ps. 5 a 7) - altera a Portaria nº 2.708, de 23.12.2011, do Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União, que estabelece critérios...

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Normativos publicados no DOU de 15.06.2012.

- Assunto: OUTROS. Lei nº 12.666, de 14.06.2012 (DOU de 15.06.2012, S. 1, ps. 1 e 2) - altera a Lei nº 11.110, de 25.04.2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado; autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização...

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Incubadora de talentos

Podemos contar com três certezas na vida. A primeira delas é a de que nascemos, a segunda é a de que vamos morrer e a terceira é a de que, querendo ou não, tudo vai mudar. Destes fatos e suas consequências não há como fugir. Temos que encarar a realidade de que acordamos a cada manhã com a dádiva de um novo dia, em um mundo diferente de ontem. O mercado exige cada vez mais agilidade, qualidade, flexibilidade, competitividade e comprometimento....

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Debate Sobre as Compras Sustentáveis no Brasil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) vem divulgar que no dia 19 de junho participará de debate sobre as compras sustentáveis no Brasil. O evento é organizado pelo Fórum Lideranças Executivas de Órgãos Públicos Federais no Rio de Janeiro (GesRIO) e também pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP (GVces). O ministério será representado pelo secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de...

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Estão resistindo à sua liderança? Confira 8 dicas que podem ajudá-lo a virar o jogo

SÃO PAULO - Nem todo líder é premiado com a aceitação coletiva dos profissionais que integram uma equipe. A situação costuma ser pior quando ele acaba de assumir o posto de chefia em uma empresa. Nessa hora é preciso ter muito jogo de cintura para lidar com as rixas que virão. E acredite, por mais difícil que possa parecer ter que conciliar um conflito, essa tarefa não costuma ser impossível, especialmente quando o gestor tem plena consciência...

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Conheça o Índice de Transparência

O que é? A Lei Complementar 131 (LC 131), promulgada em 27 de maio de 2009, acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e determinou que a União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. A LC 131 foi regulamentada em 28 de maio de 2010 pelo Decreto 7.185, mas apesar das...

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