EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 08.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.829 - Assuntos: PESSOAL e TERCEIRIZAÇÃO. DOU de 08.11.2016, S. 1, p. 62. Ementa: determinação à Secretaria de Portos da Presidência da República, ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e à Casa Civil para que, em conjunto, especialmente em face do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), de que trata a Lei nº 11.357/2006, elaborem um cronograma de substituição de todo o pessoal irregularmente terceirizado, mediante a formação de um quadro próprio e suficiente de pessoal para...

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EMENTÁRIO IMPORTANTE - favor divulgar na sua rede de conhecidos.

-- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo sobre como pesquisar - https://youtu.be/wZcAC4YUfxs App para celular - j.mp/ementario-aplicativo Facebook - https://www.facebook.com/ementariogestaopublica Twitter - https://twitter.com/ementario Instagram - #ementariodegestaopublica Blog - http://ementariogestaopublica.blogspot.com.br/ Parceiro do Ementário de Gestão...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 07.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.828 - Assunto: CONVÊNIOS. DOU de 07.11.2016, S. 1, p. 85. Ementa: recomendação ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia (NE/MS/BA) para que: a) faça gestões junto ao órgão central no sentido de minorar a carência de pessoal técnico-especializado para o acompanhamento físico dos convênios sob a sua supervisão; b) adote medidas para incrementar o número de fiscalizações físicas dos objetos dos convênios, das quais devem constar os respectivos registros fotográficos do objeto fiscalizado...

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EMENTÁRIO IMPERDÍVEL - Curso de Gestão de Riscos e Controles Internos, promovido pela SFC-CGU.

Prezado(a) leitor(a) (servidor federal, militar das Forças Armadas ou empregado público federal, do Poder Executivo Federal) Boa tarde! Conforme entendimentos mantidos com a Divisão de Capacitação da CGREQ/DC/SFC/CGU, informamos que a zelosa Secretaria Federal de Controle Interno - SFC/CGU está oferecendo vagas, a título gratuito (quanto à inscrição), para o Curso de Gestão de Riscos e Controles Internos - 7ª edição, a ocorrer nos dias 28 e 29 de novembro de 2016, no auditório do DNIT, em Brasília-DF, conforme orientações abaixo. Bom...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 04.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.827 - Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DOU de 04.11.2016, S. 1, p. 87. Ementa: o TCU esclareceu que a Instrução Normativa/TCU nº 71/2012, em seu art. 11, § 2º, prevê a possibilidade de dilação, se necessária e em caráter excepcional, do prazo fixado no caput do mesmo normativo para remessa da TCE ao TCU, mediante solicitação fundamentada por autoridade de nível hierárquico equivalente ao das relacionadas no dispositivo em foco (item 1.6, TC-020.745/2016-8, Acórdão nº 2.710/2016-Plenário). - Assunto:...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 03.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.826 - Assunto: PARCERIAS DE INVESTIMENTOS. Decreto nº 8.893, de 01.11.2016 (DOU de 03.11.2016, S. 1, p. 5) - dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração. - Assuntos: CGU e POLÍTICAS PÚBLICAS. Portaria/CGU nº 1.864, de 24.10.2016 (DOU de 03.11.2016, S. 1, p. 50) - institui o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas. Pelo art. 1º do normativo, a iniciativa tem...

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Guia de implantação do Portal da Transparência para estados e municípios

O objetivo deste guia é orientar os gestores estaduais/municipais sobre como cumprir a Lei Complementar nº 131/2009 e os normativos relacionados a ela. Voltado especialmente para os gestores de entes federados de pequeno e médio porte, o guia tem caráter eminentemente auxiliar. Por força da Lei Complementar nº 131/2009, até 28 de maio de 2013, esses municípios terão que disponibilizar, em meio eletrônico e em tempo real, informações pormenorizadas...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 28.10 a 01.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.825 - Assunto: CONVÊNIOS. DOU de 28.10.2016, S. 1, p. 88. Ementa: determinação à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste para que elabore plano de providências contemplando a situação atualizada da análise das prestações de contas dos instrumentos de transferências voluntárias celebrados pela Autarquia e o cronograma com datas específicas de curto/médio prazo para tratamento dos convênios com pendências concernentes à análise e à aprovação da prestação de contas (item 1.7.3, TC-035.188/2015-4,...

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Guia alimentar para a população brasileira - download

Nas últimas décadas, o Brasil passou por diversas mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais que evidenciaram transformações no modo de vida da população. A ampliação de políticas sociais na área de saúde, educação, trabalho e emprego e assistência social contribuiu para a redução das desigualdades sociais e permitiu que o País crescesse de forma inclusiva. Também se observou rápida transição demográfica, epidemiológica e nutricional,...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 26.10 e 27.10.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.824 - Assuntos: CONFLITO DE INTERESSES e PESSOAL. DOU de 26.10.2016, S. 1, p. 78. Ementa: o TCU deu ciência ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia sobre impropriedade caracterizada pela participação em gerência ou administração de sociedade privada, identificada em relação a alguns servidores públicos vinculados à instituição, afrontando o art. 117, inc. X, da Lei nº 8.112/1990 (item 1.8.4, TC-026.297/2015-9, Acórdão nº 6.442/2016-1ª Câmara). - Assunto: PREGÃO. DOU de...

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