EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 19.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.794 - Assunto: OUTROS. Decreto nº 8.810, de 18.07.2016 (DOU de 19.07.2016, S. 1, p. 1) - altera o Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo sobre como pesquisar no EGP - https://youtu.be/wZcAC4YUfxs Aplicativo para celular - j.mp/ementario-aplicativo Facebook - https://www.facebook.com/ementariogestaopublica Twitter - https://twitter.com/ementario Instagram...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU's de 15.07 e 18.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.793 - Assunto: REGISTRO DE PREÇOS. DOU de 15.07.2016, S. 1, p. 75. Ementa: o TCU deu ciência à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo de que, ao elaborar editais de licitações, via sistema de registro de preços, deve efetuar ampla pesquisa de preços, com um número significativo de amostras, com base em informações de diversas fontes, como, por exemplo, cotações com fornecedores, contratos anteriores do próprio órgão e de outros órgãos e, em especial, os valores registrados no Sistema...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 14.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.792 - Assunto: JOGOS OLÍMPICOS. Portaria Normativa nº 42/MD, de 12.07.2016 (DOU de 14.07.2016, S. 1, ps. 15 e 16) - dispõe sobre o revezamento da Tocha Olímpica, que antecede a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo sobre como pesquisar no EGP - https://youtu.be/wZcAC4YUfxs Aplicativo para celular - j.mp/ementario-aplicativo Facebook - https://www.facebook.com/ementariogestaopublica Twitter...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 13.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.791 - Assuntos: CONSTITUIÇÃO FEDERAL e TRABALHISTA. Emenda Constitucional nº 92 (DOU de 13.07.2016, S. 1, p. 1) - altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo sobre como pesquisar no...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 12.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.790 - Assunto: OUTROS. Lei nº 13.311, de 11.07.2016 (DOU de 12.07.2016, S. 1, p. 1) - institui, nos termos do "caput" do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. - Assunto: PREVIDÊNCIA SOCIAL. Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 (republicada no DOU de 12.07.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe...

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EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 11.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.789 - Assunto: PRECATÓRIOS. DOU de 11.07.2016, S. 1, p. 178. Ementa: determinação ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para que se abstenha de celebrar ou de prorrogar convênios, acordos de cooperação e instrumentos congêneres, que tenham como objeto a administração dos precatórios, das requisições de pequeno valor e dos depósitos judiciais (item 1.7.1, TC-022.642/2010-2, Acórdão nº 4.383/2016-1ª Câmara). NORMATIVO - Assunto: AGRICULTURA FAMILIAR. Portaria do Ministro de Estado Chefe...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 08.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.788 - Assunto: PREVIDÊNCIA SOCIAL. Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 (DOU de 08.07.2016, S. 1, p. 2) - altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. VÍDEO EXPLICATIVO SOBRE O MELHOR USO DESTE EMENTÁRIO (Favor divulgar!) No intuito de facilitar a experiência de um profundo encontro com as necessidades de nosso público...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 07.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.787 - Assunto: CONVÊNIOS. DOU de 07.07.2016, S. 1, p. 124. Ementa: determinação à SecexPrevidência/TCU para que verifique se o Regimento Interno da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi instituído e se foi editado normativo que trate das competências e procedimentos afetos à gestão de convênios (item 1.7.1, TC-004.882/2015-6, Acórdão nº 1.615/2016-Plenário). - Assuntos: CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO e SEGURANÇA PÚBLICA. DOU de 07.07.2016, S. 1, p. 127. Ementa: o TCU...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 05.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.786 - Assunto: EDUCAÇÃO. Lei nº 13.306, de 04.07.2016 (DOU de 05.07.2016, S. 1, p. 1) - altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil. - Assunto: PESSOAL. Decreto nº 8.798, de 04.07.2016 (DOU de 05.07.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 04.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.785 - Assunto: PESSOAL. DOU de 04.07.2016, S. 1, p. 115. Ementa: o TCU deu ciência ao TRT-5ª Região quanto à impropriedade caracterizada pelo pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso feito com base em horas de instrutoria interna a mais que os limites legais, sem a devida justificativa e autorização da autoridade competente (item 1.7.3.2, TC-015.975/2009-0, Acórdão nº 4.128/2016-1ª Câmara). - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 04.07.2016, S. 1, p. 127. Ementa: o TCU deu ciência ao SESI-Administração...

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