EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.789
- Assunto: PRECATÓRIOS. DOU de 11.07.2016, S. 1, p. 178. Ementa: determinação ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para que se abstenha de celebrar ou de prorrogar convênios, acordos de cooperação e instrumentos congêneres, que tenham como objeto a administração dos precatórios, das requisições de pequeno valor e dos depósitos judiciais (item 1.7.1, TC-022.642/2010-2, Acórdão nº 4.383/2016-1ª Câmara).
NORMATIVO
- Assunto: AGRICULTURA FAMILIAR. Portaria do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República de nº 1.390, de 08.07.2016 (DOU de 11.07.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - dispõe sobre competências a serem exercidas pelo Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
VÍDEO EXPLICATIVO SOBRE O MELHOR USO DESTE EMENTÁRIO
(Favor divulgar!)
No intuito de facilitar a experiência de um profundo encontro com as necessidades de nosso público leitor (milhares de cidadãos e profissionais de todo o Brasil, e até do exterior), convidamos o(a) estimado(a) amigo(a) virtual a assistir-nos e divulgar, para o maior público possível, recente vídeo (6 min) sobre como utilizar todas as funcionalidades (multicanal) do Ementário de Gestão Pública, nosso serviço cidadão gratuito de divulgação do saber significativo em direito administrativo aplicado e em elementos de gestão pública, desde 14/05/2005 (há mais de uma década!). É só conferir no YouTube:
Abraços fraternos,
Paulo Grazziotin, Brasília-DF
Criador do Ementário de Gestão Pública
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