EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.790
- Assunto: OUTROS. Lei nº 13.311, de 11.07.2016 (DOU de 12.07.2016, S. 1, p. 1) - institui, nos termos do "caput" do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.
- Assunto: PREVIDÊNCIA SOCIAL. Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 (republicada no DOU de 12.07.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
- Assunto: CGU. Portaria/MTFC nº 1.256, de 08.07.2016 (DOU de 12.07.2016, S. 1, ps. 20 e 21) - aprova a realização e o Regulamento do IV Concurso de Boas Práticas do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - CGU.
VÍDEO EXPLICATIVO SOBRE O MELHOR USO DESTE EMENTÁRIO
(Favor divulgar!)
No intuito de facilitar a experiência de um profundo encontro com as necessidades de nosso público leitor (milhares de cidadãos e profissionais de todo o Brasil, e até do exterior), convidamos o(a) estimado(a) amigo(a) virtual a assistir-nos e divulgar, para o maior público possível, recente vídeo (6 min) sobre como utilizar todas as funcionalidades (multicanal) do Ementário de Gestão Pública, nosso serviço cidadão gratuito de divulgação do saber significativo em direito administrativo aplicado e em elementos de gestão pública, desde 14/05/2005 (há mais de uma década!). É só conferir no YouTube:
Abraços fraternos,
Paulo Grazziotin, Brasília-DF
Criador do Ementário de Gestão Pública
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