Resenha Diária 06/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 6 de janeiro de 2024 - Edição extra Decreto nº 11.877, de 6.1.2024 - Declara luto oficial pelo falecimento do ex-jogador e ex-treinador da seleção brasileira de futebol Mario Jorge Lobo Zagallo. ...

Leia Mais

Resenha Diária 08/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 8 de janeiro de 2024 Lei nº 14.799, de 5.1.2024 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante. Lei nº 14.798, de...

Leia Mais

Resenha Diária 09/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 9 de janeiro de 2024 Lei nº 14.800, de 8.1.2024  - Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. ...

Leia Mais

Resenha Diária 04/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 4 de janeiro de 2024 - Edição extra Decreto nº 11.875, de 4.1.2024 - Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de...

Leia Mais

Resenha Diária 02/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 2 de janeiro de 2024 Lei nº 14.791, de 29.12.2023  - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.   Mensagem de veto ...

Leia Mais

Resenha Diária 30/12/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 29 de dezembro de 2023 - Edição extra Medida Provisória nº 1.204, de 29.12.2023 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 314.000.000,00, para os fins que especifica. Medida...

Leia Mais

Resenha Diária 31/12/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 30 de dezembro de 2023 - Edição extra Lei nº 14.790, de 30.12.2023  - Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768,...

Leia Mais

Resenha Diária 21/12/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 20 de dezembro de 2023 - Edição extra Medida Provisória nº 1.200, de 20.12.2023 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família...

Leia Mais

Resenha Diária 22/12/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 22 de dezembro de 2023 Lei nº 14.764, de 21.12.2023  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 50.785.329,00, para os fins que especifica.Abre ao Orçamento da Seguridade Social da...

Leia Mais

Resenha Diária 23/12/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 22 de dezembro de 2023 - Edição extra Lei nº 14.771, de 22.12.2023  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 185.200.000,00, para...

Leia Mais