Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
9 de janeiro de 2024 |
Lei nº 14.800, de 8.1.2024 - Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
Gestão Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
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Lei nº 14.800, de 8.1.2024 - Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |