Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 8 de janeiro de 2024 |
| Lei nº 14.799, de 5.1.2024 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante. Lei nº 14.798, de 5.1.2024 - Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa. Lei nº 14.797, de 5.1.2024 - Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura. Lei nº 14.796, de 5.1.2024 - Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Lei nº 14.795, de 5.1.2024 - Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Lei nº 14.794, de 5.1.2024 - Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino. Lei nº 14.793, de 5.1.2024 - Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Lei nº 14.792, de 5.1.2024 - Institui o Dia Nacional da Saúde Única. Decreto nº 11.876, de 5.1.2024 - Altera o Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, para instituir o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional. |
