EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 14.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.792 - Assunto: JOGOS OLÍMPICOS. Portaria Normativa nº 42/MD, de 12.07.2016 (DOU de 14.07.2016, S. 1, ps. 15 e 16) - dispõe sobre o revezamento da Tocha Olímpica, que antecede a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo sobre como pesquisar no EGP - https://youtu.be/wZcAC4YUfxs Aplicativo para celular - j.mp/ementario-aplicativo Facebook - https://www.facebook.com/ementariogestaopublica Twitter...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 13.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.791 - Assuntos: CONSTITUIÇÃO FEDERAL e TRABALHISTA. Emenda Constitucional nº 92 (DOU de 13.07.2016, S. 1, p. 1) - altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo sobre como pesquisar no...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 12.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.790 - Assunto: OUTROS. Lei nº 13.311, de 11.07.2016 (DOU de 12.07.2016, S. 1, p. 1) - institui, nos termos do "caput" do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. - Assunto: PREVIDÊNCIA SOCIAL. Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 (republicada no DOU de 12.07.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe...

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EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 11.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.789 - Assunto: PRECATÓRIOS. DOU de 11.07.2016, S. 1, p. 178. Ementa: determinação ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para que se abstenha de celebrar ou de prorrogar convênios, acordos de cooperação e instrumentos congêneres, que tenham como objeto a administração dos precatórios, das requisições de pequeno valor e dos depósitos judiciais (item 1.7.1, TC-022.642/2010-2, Acórdão nº 4.383/2016-1ª Câmara). NORMATIVO - Assunto: AGRICULTURA FAMILIAR. Portaria do Ministro de Estado Chefe...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 08.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.788 - Assunto: PREVIDÊNCIA SOCIAL. Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 (DOU de 08.07.2016, S. 1, p. 2) - altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. VÍDEO EXPLICATIVO SOBRE O MELHOR USO DESTE EMENTÁRIO (Favor divulgar!) No intuito de facilitar a experiência de um profundo encontro com as necessidades de nosso público...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 07.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.787 - Assunto: CONVÊNIOS. DOU de 07.07.2016, S. 1, p. 124. Ementa: determinação à SecexPrevidência/TCU para que verifique se o Regimento Interno da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi instituído e se foi editado normativo que trate das competências e procedimentos afetos à gestão de convênios (item 1.7.1, TC-004.882/2015-6, Acórdão nº 1.615/2016-Plenário). - Assuntos: CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO e SEGURANÇA PÚBLICA. DOU de 07.07.2016, S. 1, p. 127. Ementa: o TCU...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 05.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.786 - Assunto: EDUCAÇÃO. Lei nº 13.306, de 04.07.2016 (DOU de 05.07.2016, S. 1, p. 1) - altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil. - Assunto: PESSOAL. Decreto nº 8.798, de 04.07.2016 (DOU de 05.07.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 04.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.785 - Assunto: PESSOAL. DOU de 04.07.2016, S. 1, p. 115. Ementa: o TCU deu ciência ao TRT-5ª Região quanto à impropriedade caracterizada pelo pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso feito com base em horas de instrutoria interna a mais que os limites legais, sem a devida justificativa e autorização da autoridade competente (item 1.7.3.2, TC-015.975/2009-0, Acórdão nº 4.128/2016-1ª Câmara). - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 04.07.2016, S. 1, p. 127. Ementa: o TCU deu ciência ao SESI-Administração...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 01.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.784 - Assunto: ESTATAIS. Lei nº 13.303, de 30.06.2016 (DOU de 01.07.2016, S. 1, ps. 1 a 10) - dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo - https://youtu.be/5UsR1rZYf08 Aplicativo para celular - j.mp/ementario-aplicativo Facebook - https://www.facebook.com/ementariogestaopublica Twitter...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 30.06.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.783 - Assuntos: DEFESA CIVIL e RISCO. DOU de 30.06.2016, S. 1, p. 96. Ementa: o TCU renovou recomendação para que a Casa Civil da Presidência da República regulamente o art. 3º- A, da Lei nº 12.340/2010, de maneira a possibilitar a instituição do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, cadastro este especialmente relevante para a reorganização urbana dos municípios brasileiros,...

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