EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 04.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.785 - Assunto: PESSOAL. DOU de 04.07.2016, S. 1, p. 115. Ementa: o TCU deu ciência ao TRT-5ª Região quanto à impropriedade caracterizada pelo pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso feito com base em horas de instrutoria interna a mais que os limites legais, sem a devida justificativa e autorização da autoridade competente (item 1.7.3.2, TC-015.975/2009-0, Acórdão nº 4.128/2016-1ª Câmara). - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 04.07.2016, S. 1, p. 127. Ementa: o TCU deu ciência ao SESI-Administração...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 01.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.784 - Assunto: ESTATAIS. Lei nº 13.303, de 30.06.2016 (DOU de 01.07.2016, S. 1, ps. 1 a 10) - dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo - https://youtu.be/5UsR1rZYf08 Aplicativo para celular - j.mp/ementario-aplicativo Facebook - https://www.facebook.com/ementariogestaopublica Twitter...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 30.06.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.783 - Assuntos: DEFESA CIVIL e RISCO. DOU de 30.06.2016, S. 1, p. 96. Ementa: o TCU renovou recomendação para que a Casa Civil da Presidência da República regulamente o art. 3º- A, da Lei nº 12.340/2010, de maneira a possibilitar a instituição do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, cadastro este especialmente relevante para a reorganização urbana dos municípios brasileiros,...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 28.06.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.782 - Assunto: SAÚDE. Lei nº 13.301, de 27.06.2016 (DOU de 28.06.2016, S. 1, os. 1 e 2) - dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20.08.1977. - Assunto: PESSOAL. Lei nº 13.302, de 27.06.2016 (DOU de 28.06.2016, S. 1, p. 2) - reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 24.06.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.781 - Assunto: ÉTICA. Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 7, de 21.06.2016 (DOU de 24.06.2016, S. 1, ps. 202 a 204) - institui e normatiza a mediação e outros meios de solução consensual de conflitos nos processos disciplinares éticos no Sistema Conselhos de Psicologia, regulamentando a criação de Câmara de Mediação no âmbito das Comissões de Ética e alterando a Resolução CFP 006/2007, que institui o Código de Processamento Disciplinar. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 22.06.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.780 - Assunto: REGISTRO DE PREÇOS. DOU de 22.06.2016, S. 1, p. 110. Ementa: determinação à Agência Nacional de Águas (ANA) para que se abstenha de autorizar eventuais pedidos de adesão desconformes com a orientação consignada no Acórdão nº 125/2016-P, consistente na "impossibilidade de aquisição separada de itens de objeto adjudicado por preço global em contratações realizadas por meio de Sistema de Registro de Preços" (item 9.3, TC-001.041/2016-9, Acórdão nº 1.473/2016-Plenário). - Assuntos: ESTATAIS...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 21.06.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.779 - Assunto: CONTAS DO GOVERNO DA REPÚBLICA. DOU de 21.06.2016, S. 1, ps. 50 e 51. Ementa: Contas da Presidente da República, exercício de 2015 (TC-008.389/2016-0, Acórdão nº 1.497/2016-Plenário). - Assuntos: CONTRATOS e TRABALHISTA. DOU de 21.06.2016, S. 1, p. 79. Ementa: o TCU deu ciência à UFRGS sobre a possível ineficiência na fiscalização dos contratos com prestadoras de serviço, acarretando maior risco de demandas trabalhistas com responsabilidade subsidiária da Universidade e de prejuízos...

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EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 17.06.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.778 - Assunto: AUDITORIA. DOU de 17.06.2016, S. 1, p. 119. Ementa: recomendação ao Conselho Regional e à Diretoria Regional do SENAI/TO para que avaliem conjuntamente aspectos de conveniência, mitigação de riscos, aprimoramento de controles internos e de monitoramento contínuo que podem ser viabilizados com a contratação de auditor interno ou implantação de Unidade de Auditoria Interna, tendo em vista a distribuição espacial das unidades no âmbito do Tocantins, o número de aprendizes/alunos, o valor...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 16.06.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.777 - Assunto: OUTROS. Resolução do Conselho da Justiça Federal de nº 405, de 09.06.2016 (DOU de 16.06.2016, S. 1, ps. 39 a 41) - dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos. LIVRO TÉCNICO SOBRE GESTÃO DE CONVÊNIOS Informamos aos(às) nossos(as) milhares de leitores(as) que o...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 15.06.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.776 - Assunto: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Portaria da Secretaria de Tecnologia da Informação nº 20, de 14.06.2016 (DOU de 15.06.2016, S. 1, p. 52) - dispõe sobre orientações para contratação de soluções de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Pelo art. 1º do normativo, as contratações de soluções de Tecnologia da Informação (TI) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia...

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