EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.782
- Assunto: SAÚDE. Lei nº 13.301, de 27.06.2016 (DOU de 28.06.2016, S. 1, os. 1 e 2) - dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20.08.1977.
- Assunto: PESSOAL. Lei nº 13.302, de 27.06.2016 (DOU de 28.06.2016, S. 1, p. 2) - reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.
- Assunto: ESTÁGIO. Orientação Normativa da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público de nº 2, de 24.06.2016 (DOU de 28.06.2016, S. 1, ps. 44 e 45) - estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
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