EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.776
- Assunto: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Portaria da Secretaria de Tecnologia da Informação nº 20, de 14.06.2016 (DOU de 15.06.2016, S. 1, p. 52) - dispõe sobre orientações para contratação de soluções de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Pelo art. 1º do normativo, as contratações de soluções de Tecnologia da Informação (TI) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) devem: a) ser precedidas por processo de planejamento específico alinhado ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) do órgão e aderente às políticas de aquisição, substituição e descarte de equipamentos constantes da Instrução Normativa SLTI/MP nº 1, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de 2014, e do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990; b) observar as boas práticas, vedações e orientações constantes no sítio Orientações para Contratação de Soluções de TI, do Núcleo de Contratações de TI do SISP (NCTI) (http://governoeletronico.gov.br/sisp- conteudo/nucleo-de-contratacoes-de-ti/orientacoes-de-ti); c) considerar as planilhas sobre contratações de soluções de TI disponíveis no sítio Consulta Licitações de TI do NCTI (http://governoeletronico.g o v. b r / s i s p - c o n t e u d o / n u c l e o - d e - c o n t r a t a c o e s - d e - t i / c o n s u l t a - licitacoes-de-ti) como referência para: c.1) a especificação de soluções de TI, adequando-as à satisfação de suas necessidades específicas; c.2) a estimativa de preço público. Pelo normativo, fica revogada a Portaria SLTI/MP nº 86, de 24 de setembro de 2014.
LIVRO TÉCNICO SOBRE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Informamos aos(às) nossos(as) milhares de leitores(as) que o Sr. Francisco José Pereira da Silva, Analista de Planejamento e Orçamento da SOF/MP e Superintendente de Administração e Finanças da ANEEL (amigo e leitor deste EGP), produziu interessante livro técnico denominado "Gestão de Convênios para Concedentes" (ENAP, 2016), na modalidade eletrônica, o qual está disponível para download gratuito no sítio web abaixo; ao tempo em que agradecemos o fato de o Ementário de Gestão Pública constar da "bibliografia consultada" pelo zeloso autor:
Por oportuno, vale a pena conferir a entrevista com o autor da obra técnica. É só conferir em:
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