EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 16.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.665; ano X; tiragem 14.851) - Assuntos: FINANÇAS PÚBLICAS e STN. Portaria/STN-MF nº 508, de 15.09.2015 (DOU de 16.10.2015, S. 1, p. 19) - institui o Comitê de Política Fiscal (COPOF) e estabelece diretrizes para o seu funcionamento. Pelo art. 3º do normativo, o COPOF é um fórum interno de discussão que tem por objetivo subsidiar a atuação da STN quanto ao planejamento fiscal de médio prazo, especialmente no que se refere à elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias...

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EMENTÁRIO julgado e normativos publicados no DOU de 15.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.664; ano X; tiragem 14.850) - Assuntos: CONTAS DO GOVERNO DA REPÚBLICA e TCU. Ata/TCU nº 40, sessão extraordinária do Plenário do TCU de 07.10.2015 (DOU de 15.10.2015, S. 1, ps. 90 a 92, TC-005.335/2015-9, Acórdão nº 2.461/2015-Plenário) - contas do Governo da República referentes ao exercício de 2014. NORMATIVOS - Assunto: LOA 2015. Retificação da Lei nº 13.115, de 20.04.2015 (DOU de 15.10.2015, S. 1, p. 1). - Assunto: EMPENHO. Portaria/SOF-MP...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 14.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.663; ano X; tiragem 14.849) - Assuntos: PASSAGENS, RACIONALIZAÇÃO DE GASTOS e VEÍCULOS. Decreto nº 8.541, de 13.10.2015 (DOU de 14.10.2015, S. 1, p. 1) - estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço. CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS Informamos à comunidade do Ementário de Gestão Pública...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 13.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.662; ano X; tiragem 14.849) - Assuntos: PADRONIZAÇÃO, SISP e TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. DOU de 13.10.2015, S. 1, p. 81. Ementa: recomendação à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI-MP) no sentido de que efetue levantamento a fim de identificar demandas de soluções de TI comuns às organizações do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), com vistas a analisar a oportunidade, a conveniência e a viabilidade de implementar o provimento de...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 09.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.661; ano X; tiragem 14.850) - Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO. Decreto nº 8.539, de 08.10.2015 (DOU de 09.10.2015, S. 1, ps. 2 e 3) - dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS Informamos à comunidade do Ementário de Gestão Pública que se encontram abertas as inscrições para o XLII CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES...

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EMENTÁRIO normativos publicados nos DOU's de 07.10 e 08.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.660; ano X; tiragem 14.850) - Assunto: EDUCAÇÃO. Lei nº 13.168, de 06.10.2015 (DOU de 07.10.2015, S. 1, p. 1) - altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). - Assuntos: AGRICULTURA FAMILIAR e MICROEMPRESA. Decreto nº 8.538, de 06.10.2015 (DOU de 07.10.2015, S. 1, ps. 3 e 4) - regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 05.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.658; ano X; tiragem 14.845) - Assunto: INDICADOR DE DESEMPENHO. DOU de 05.10.2015, S. 1, p. 786. Ementa: recomendação à FUNASA/GO para que adote medidas para aperfeiçoar seus indicadores com vistas a permitir o monitoramento e a avaliação dos resultados alcançados por uma gestão, justificando, para cada um deles, (i) a adequação do fenômeno que se pretende medir em relação ao desempenho da gestão no período em análise e (ii) a ausência de aferição em determinado período, se for o caso,...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 02.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.657; ano X; tiragem 14.846) - Assunto: OUTROS. Decreto nº 8.535, de 01.10.2015 (DOU de 02.10.2015, S. 1, p. 2) - dispõe sobre a contratação de serviços de instituições financeiras pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. CURSO DE AUDITORIA COM O CRIADOR DESTE EMENTÁRIO Informamos à comunidade do Ementário de Gestão Pública que se encontram abertas as inscrições para o XLII CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS GOVERNAMENTAIS, sob o magistério...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 30.09 e 01.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.656; ano X; tiragem 14.849) - Assuntos: LICITAÇÕES e PROCESSO ADMINISTRATIVO. DOU de 30.09.2015, S. 1, p. 158. Ementa: o TCU deu ciência à Universidade Federal de Juiz de Fora sobre a ocorrência das seguintes ilegalidades: a) o edital da concorrência 1/2011 foi publicado sem previsão de recursos orçamentários suficientes para custear o empreendimento, em conflito com o disposto no art. 7º, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e não observando o disposto no item 9.1.4 do Acórdão nº...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 29.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.655; ano X; tiragem 14.850) - Assuntos: CONTABILIDADE e STN. Portaria/STN-MF nº 548, de 24.09.2015 (DOU de 29.09.2015, S. 1, ps. 24 a 33) - dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual. - Assunto: ESTATÍSTICAS. Resolução da Comissão Nacional de Classificação/CONCLA-IBGE nº...

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