Cartilhas de Orientação do TCU e da CGU

Links referentes a cartilhas de orientação publicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) Atualização: 30/10/2013 T C U  Licitações & Contratos Orientações e Jurisprudência do TCU 4ª Edição - Revista, atualizada e ampliada http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/licitacoes_contratos Licitações & Contratos em TI http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2059176.PDF Convênios e Outros Repasses http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2057616.PDF Obras...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 12.09.2014.

 Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.468)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assuntos: RESPONSABILIDADE e TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Súmula/TCU nº 286 (DOU de 12.09.2014, S. 1, ps. 112 e 113) - "A pessoa jurídica de direito privado destinatária de transferências voluntárias de recursos federais feitas com vistas à consecução de uma finalidade pública responde solidariamente com seus administradores...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 08.09 e 09.09.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.466)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assunto: RESPONSABILIDADE. DOU de 08.09.2014, S. 1, p. 88. Ementa: o TCU desconsiderou a personalidade jurídica de duas empresas construtoras privadas, para que dois sócios (pessoas físicas) respondam pelos débitos a elas atribuídos (item 9.2, TC-004.887/2011-5, Acórdão nº 4.703/2014-1ª Câmara). - Assuntos: PESSOAL e STF....

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 10.09 e 11.09.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.467)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assuntos: INDICADOR DE DESEMPENHO, PLANEJAMENTO e RELATÓRIO DE GESTÃO. DOU de 10.09.2014, S. 1, p. 117. Ementa: recomendação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para que: a) empreenda esforços no sentido de participar do processo decisório de elaboração e fixação de metas orçamentárias, com base em estudos...

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, I, “b”, do Anexo I ao Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e nos arts. 40, X, e 43, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art....

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 28.08 a 02.09.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.464)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assunto: INDICADOR DE DESEMPENHO. DOU de 01.09.2014, S. 1, p. 96. Ementa: recomendação à FUNASA/MT no sentido de que aperfeiçoe os indicadores já desenvolvidos, estabelecendo metas claras e com prazo definido para seu alcance, a fim de que gerem informações relevantes para a gestão do órgão (item 1.8.3, TC-021.332/2013-4, Acórdão...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 27.08.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.463)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assunto: MARCA. DOU de 27.08.2014, S. 1, p. 134. Ementa: o TCU deu ciência à Universidade Estadual de Londrina que exigir produtos fornecidos por um mesmo fabricante, mesmo que não se defina marca específica, sem que ocorra previamente uma decisão administrativa circunstanciadamente motivada que demonstre ser essa a opção, em...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 26.08.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.462)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assunto: SUSTENTABILIDADE. Portaria/SLTI-MP nº 82, de 25.08.2014 (DOU de 26.08.2014, S. 1, p. 79) - altera o Anexo à Portaria nº 41, de 10.10.2012, que aprova o Regimento Interno da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). - Assunto: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Portaria/SOF-MP nº 78,...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 25.08.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.461)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 25.08.2014, S. 1, p. 124. Ementa: o TCU deu ciência à Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE sobre: a) exigência de atestados para comprovação de capacidade técnica dos licitantes, emitidos em nome do "Responsável Técnico", gerando restrição à competição em decorrência de confusão entre os conceitos...

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