Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.464)
EGP no twitter: https://twitter.com/ementario
EGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica
Pesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF
- Assunto: INDICADOR DE DESEMPENHO. DOU de 01.09.2014, S. 1, p. 96. Ementa: recomendação à FUNASA/MT no sentido de que aperfeiçoe os indicadores já desenvolvidos, estabelecendo metas claras e com prazo definido para seu alcance, a fim de que gerem informações relevantes para a gestão do órgão (item 1.8.3, TC-021.332/2013-4, Acórdão nº 4.463/2014-1ª Câmara).
- Assunto: CONTRATO TEMPORÁRIO. DOU de 01.09.2014, S. 1, p. 103. Ementa: determinação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba para que, para as contratações temporárias, observe rigorosamente as normas estabelecidas na Lei nº 8.745, de 1993, especialmente o disposto no seu art. 3º, dando ampla divulgação do processo seletivo, inclusive por meio do Diário Oficial da União (item 1.7, TC-012.486/2014-0, Acórdão nº 4.513/2014-1ª Câmara).
NORMATIVOS
- Assunto: POPULAÇÃO. Resolução/IBGE nº 2, de 26.08.2014 (DOU de 28.08.2014, S. 1, ps. 98 a 115) - divulga as estimativas da população, para Estados e Municípios com data de referência em 01.07.2014, para os fins previstos no inciso VI do Art. 1º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992
- Assunto: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Resolução/CONSEA nº 1, de 25.03.2013 (DOU de 01.09.2014, S. 1, ps. 8 a 10) - aprovar a alteração da redação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Assunto: LICITAÇÕES. Instrução Normativa/SLTI-MP nº 7, de 29.08.2014 (DOU de 01.09.2014, S. 1, p. 87) - altera a Instrução Normativa nº 5, de 27.06.2014, que regulamenta os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços.
- Assuntos: CONTABILIDADE e STN. Portaria/STN-MF nº 510, de 28.08.2014 (DOU de 02.09.2014, S. 1, ps. 21 e 22) - dispõe sobre a instituição, as atribuições, a composição e o funcionamento do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON).
- Assunto: STN. Portaria/STN-MF nº 511, de 28.08.2014 (DOU de 02.09.2014, S. 1, ps. 22 e 23) - dispõe sobre a instituição, as atribuições, a composição e o funcionamento do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios e Demonstrativos Fiscais (GTREL).
PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DA ABOP (2014)
Convidamos a comunidade do EGP a conhecer e a divulgar a Programação de Cursos 2014 da ABOP-Associação Brasileira de Orçamento Público, apoiadora deste Ementário de Gestão Pública. Não perca, pois já são décadas de tradição na capacitação profissional em todo o País. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo tel. (61) 3224-2613 ou, alternativamente, pelo sítio web abaixo:
http://www.abop.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=94&Itemid=93
- -
POR UMA LEI ORGÂNICA PARA A CGU
Convidamos a sociedade brasileira a refletir sobre a imperiosa necessidade de edição de uma Lei Complementar instituindo a Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União (CGU), disciplinando, também, sobre os Sistemas de Controles Internos dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do MPU (art. 74 da CF/1988) e sobre as Unidades de Auditoria Interna da Administração Pública Federal autárquica e fundacional, bem como sobre seus servidores públicos (auditores internos regidos pela Lei nº 8.112/1990), os quais deveriam integrar uma única carreira típica de Estado, sob mesmo regime jurídico – quiçá a Carreira de Auditoria Pública – com isonomia salarial, inclusive; sem negligenciar um tratamento normativo assemelhado, na medida das possibilidades, às Auditorias Internas das empresas estatais federais, e a seus empregados públicos regidos pela CLT. Cidadão(ã) brasileiro(a), defenda esta idéia!
--
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg
https://twitter.com/ementario
https://www.facebook.com/ementariogestaopublica
Iniciativa: Paulo Grazziotin,Brasília-DF
(desde 14/05/2005)
--
Apoio:
ABOP-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO
http://www.abop.org.br/site/
(participe dos cursos da ABOP)
Tels.: (61)3224-2613 ou (61)3224-2159
secretaria@abop.org.br ou abop@abop.org.br
--
DINHEIRO PÚBLICO É DA SUA CONTA
http://www.portaltransparencia.gov.br
