EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 27.08.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.463)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assunto: MARCA. DOU de 27.08.2014, S. 1, p. 134. Ementa: o TCU deu ciência à Universidade Estadual de Londrina que exigir produtos fornecidos por um mesmo fabricante, mesmo que não se defina marca específica, sem que ocorra previamente uma decisão administrativa circunstanciadamente motivada que demonstre ser essa a opção, em...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 26.08.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.462)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assunto: SUSTENTABILIDADE. Portaria/SLTI-MP nº 82, de 25.08.2014 (DOU de 26.08.2014, S. 1, p. 79) - altera o Anexo à Portaria nº 41, de 10.10.2012, que aprova o Regimento Interno da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). - Assunto: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Portaria/SOF-MP nº 78,...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 25.08.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.461)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 25.08.2014, S. 1, p. 124. Ementa: o TCU deu ciência à Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE sobre: a) exigência de atestados para comprovação de capacidade técnica dos licitantes, emitidos em nome do "Responsável Técnico", gerando restrição à competição em decorrência de confusão entre os conceitos...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 21.08.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.460)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assunto: INDICADOR DE DESEMPENHO. DOU de 21.08.2014, S. 1, p. 73. Ementa: o TCU deu ciência à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos sobre a impropriedade caracterizada pela falta de instituição de indicadores de desempenho para monitorar e avaliar a gestão, acompanhar o alcance das metas, identificar os avanços e...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 20.08.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.459)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assunto: TCU. DOU de 20.08.2014, S. 1, p. 94. Ementa: o TCU deu ciência à Universidade Federal Fluminense de que a formulação de consultas à Corte de Contas deve observar o disposto nos artigos 1º, § 2º, da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 264 do Regimento Interno do TCU, e de que o processo sob exame trata do cumprimento das determinações...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 19.08.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.458)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assuntos: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS e ISS. DOU de 19.08.2014, S. 1, p. 65. Ementa: determinação à INFRAERO para que, a partir das demonstrações contábeis de 2014: a) com base nos itens 58 e 125 da Norma Brasileira de Contabilidade TG 26 (R1), aprovada pela Resolução/CFC nº 1.185/2008, com a redação alterada pela Resolução/CFC nº 1.376/2011...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 18.08.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.457)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF - Assunto: COBRANÇA. Resolução/CODESA nº 38, de 08.08.2014 (DOU de 18.08.2014, S. 1, ps. 12 e 13) - coloca em vigor a Norma de Faturamento/Cobrança de Serviços Portuários da Cia. Docas do Espírito Santo. - Assunto: PLANEJAMENTO. Portaria do Ministério da Integração Nacional de nº 296, de 14.08.2014 (DOU de 18.08.2014, S. 1, ps. 40...

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Segurança Pública no Brasil

Fachada da Secretaria de Segurança Pública em Feira de Santana, Bahia, Brasil. Segurança Pública é um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de...

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Governança no Setor Público

Governança pública é o sistema que assegura às partes interessadas pertinentes, o governo estratégico das organizações públicas e o efetivo monitoramento da alta administração. A relação entre a coisa pública e a gestão se dá por meio de práticas de medição, tais como: auditorias independentes; unidades de avaliação; unidades de controle interno e externo; instrumentos fundamentais para o exercício do controle. A Governança Pública assegura as...

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