EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 25.09 a 04.10.2013.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.316) - Assunto: PESSOAL. DOU de 25.09.2013, S. 1, p. 163. Ementa: o TCU considerou como impropriedade, no âmbito da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), a existência de servidora de mais de 70 anos ainda na situação de ativo permanente (item 1.6.1.3, TC-021.228/2010-8, Acórdão nº 6.279/2013-1ª Câmara). - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 25.09.2013, S. 1, p. 163. Ementa: o TCU considerou como impropriedade, no âmbito da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR),...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 17.09 a 24.09.2013.

- Assunto: PREGÃO. DOU de 20.09.2013, S. 1, p. 108. Ementa: o TCU deu ciência a uma prefeitura municipal sobre falha em pregão que objetivava a contratação de prestação de serviços de plantões médicos no município, com aporte de recursos federais, caracterizada pela falta de comprovação da compatibilidade dos preços das propostas com os praticados no mercado, em desacordo com os Acórdãos de nºs 2.531/2011-P, 1.266/2011-P e 3.219/2010-P, dentre outros, que prescrevem que, no caso de não ser possível obter preços referenciais nos sistemas oficiais...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 16.09.2013.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (ANO VIII, Boletim do EGP de nº 1.314) - Assuntos: AGU e DESPESA PÚBLICA. Portaria/AGU nº 345, de 13.09.2013 (DOU de 16.09.2013, S. 1, p. 4) - estabelece ações para a redução de despesas no âmbito da AGU, durante o exercício de 2013. - Assuntos: ARQUITETURA E URBANISMO  e ÉTICA. Resolução/CAU/BR nº 52, de 06.09.2013 (DOU de 16.09.2013, S. 1, p. 143) - aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), cuja íntegra está disponibilizada no endereço web abaixo:http://www.caubr.gov.br CONFLITO...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 13.09.2013.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (ANO VIII, Boletim do EGP de nº 1.313) - Assuntos: CONTRATOS e PAGAMENTO. DOU de 13.09.2013, S. 1, p. 111. Ementa: o TCU deu ciência ao FNDE acerca da realização de pagamentos de despesas por parte do FNDE, no âmbito de um contrato, relativas a período posterior à vigência contratual, contrariando o art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/1993 (item 1.9.1, TC-015.219/2009-3, Acórdão nº 5.398/2013- 2ª Câmara). - Assunto: FUNDAÇÃO DE APOIO. DOU de 13.09.2013, S. 1, p. 113. Ementa: o TCU deu ciência à Universidade Federal...

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UAB abre 400 vagas para Administração Pública

As inscrições serão efetuadas a partir do dia 10 de outubro.Os cursos vão ser ofertados na modalidade Ensino à Distância. A Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) lançaram o edital do vestibular para o curso de graduação em Administração Pública, na modalidade Ensino à Distância (EaD) pela Universidade Aberta do Brasil (UAB). São ofertadas 400 vagas distribuídas nos polos dos municípios de Ananás, Araguacema, Araguaína, Arraias, Dianópolis,...

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E-mail gratuito dos Correios deve estar pronto até o fim do ano

Até o fim do ano, o governo deverá oferecer um serviço de e-mail gratuito criptografado para a população. O sistema, que será oferecido pelos Correios, está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Segundo Marcos Mazoni, presidente do Serpro, o sistema é mais seguro por usar infraestrutura própria e software livre, além de ser um e-mail criptografado. “A gente tem um domínio maior. No mundo da tecnologia, não podemos dizer que todas as portas estão fechadas, mas é [um sistema] auditável porque usa software...

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Módulos de Gestão Pública Para Resultados

Parabéns ao autor deste mapa mental que trata do tema "Módulos de Gestão Pública Para Resultados". O mapa está bastante completo e informativo. Ele foi encontrado na Wikipédia: ...

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Aprovada regra que impede governante de paralisar obra de gestão anterior

SÃO PAULO, SP, 6 de outubro (Folhapress) - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (2) proposta que impede a Administração Pública de praticar atos que provoquem a paralisação de obras iniciadas por gestão anterior. As informações são da Agência Câmara.  A medida está prevista no projeto de lei complementar do deputado Laércio Oliveira (PR-SE). Pelo texto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governante -prefeito, governador ou presidente da República- fica obrigado...

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Terceirização de TI: o governo como cliente

A terceirização de serviços de TI (Tecnologia da informação) tem se mostrado uma tendência bastante vantajosa, especialmente para a administração pública. O governo é um dos principais contratantes desses serviços, o que vem contribuindo para o fortalecimento desta prática nos demais setores da economia. Um dos principais benefícios da terceirização dos serviços de TI na administração pública diz respeito à possibilidade de transferir as atividades operacionais e permitir o foco nas atividades principais, visto que a TI é ainda encarada...

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Gestão da Qualidade Total - Total Quality Management

A gestão da qualidade total (em língua inglesa "Total Quality Management" ou simplesmente "TQM") consiste numa estratégia de administração orientada a criar consciência da qualidade em todos os processos organizacionais. É referida como "total", uma vez que o seu objetivo é a implicação não apenas de todos os escalões de uma organização, mas também da organização estendida, ou seja, seus fornecedores, distribuidores e demais parceiros...

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