Código de desconto para o Aplicativo Grana - Imposto de Renda

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Resenha Diária 08/04/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos   8 de abril de 2025 Lei nº 15.120, de 7.4.2025  - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único...

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Resenha Diária 04/04/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos   4 de abril de 2025 Decreto nº 12.428, de 3.4.2025 - Regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 3º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, para dispor sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos públicos federais e pelas prestadoras...

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Resenha Diária 03/04/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos   3 de abril de 2025 - Edição extra Decreto nº 12.423, de 3.4.2025 - Regulamenta a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. ...

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Resenha Diária 03/04/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos   3 de abril de 2025 Lei nº 15.117, de 2.4.2025  - Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão. ...

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Resenha Diária 31/03/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos   31 de março de 2025 Lei nº 15.115, de 28.3.2025  - Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. ...

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Resenha Diária 28/03/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos   28 de março de 2025 Medida Provisória nº 1.293, de, 27.3.2025 - Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas. Decreto...

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Resenha Diária 26/03/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos   26 de março de 2025 Decreto nº 12.420, de 25.3.2025 - Cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30 e aprova o seu Quadro...

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Resenha Diária 24/03/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos   24 de março de 2025 Decreto nº 12.418, de 21.3.2025 - Cria o Consulado-Geral do Brasil na Cidade do México e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993. Decreto...

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