Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 31 de março de 2025 |
| Lei nº 15.115, de 28.3.2025 - Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
