EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 28.11 a 30.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.841 - Assunto: PREGÃO. DOU de 29.11.2016, S. 1, p. 50. Ementa: o TCU deu ciência ao SENAI/DR-RO sobre impropriedade caracterizada pela realização de licitação na modalidade pregão presencial, em detrimento da forma eletrônica, sem a devida exposição dos pressupostos de fato e de direito, contrariando entendimento do TCU nos Acórdãos nºs 1.584/2016-P, 2.165/2014-P e 5.613/2012-1ªC (item 1.8.1.1, TC-015.927/2016-4, Acórdão nº 2.957/2016-Plenário). - Assuntos: RESPONSABILIDADE e TCU. DOU de 29.11.2016,...

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Procuradoria Geral de Um Município - Quem Faz O Quê?

Quem faz o quê? é uma produção da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camboriú, que visa desmistificar as atribuições dos setores públicos. ...

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Secretaria de Finanças de Um Município - Quem Faz O Quê?

Quem faz o quê? é uma produção da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camboriú, que visa desmistificar as atribuições dos setores públicos. ...

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Setor de Contabilidade de Uma Prefeitura - Quem Faz O Quê?

Quem faz o quê? é uma produção da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camboriú, que visa desmistificar as atribuições dos setores públicos. ...

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Como comprar imóveis com segurança, bons preços e evitando cair em armadilhas

Mais completo kit de livros sobre mercado imobiliário para quem deseja comprar o primeiro imóvel para morar ou investir. O kit como comprar imóveis é composto por dois livros principais: Livro Negro dos Imóveis e Livro Como Investir em Imóveis, além do livro especial sobre Imóveis Usados e dezenas de documentos e planilhas gratuitas que formam o Kit do consumidor imobiliário e o Kit do investidor imobiliário. O Livro Negro dos Imóveis...

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Secretaria de Planejamento Urbano de Município - Quem Faz o Quê?

Quem faz o quê? é uma produção da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camboriú, que visa desmistificar as atribuições dos setores públicos. ...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 25.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.840 - Assunto: PARCERIAS DE INVESTIMENTOS. Medida Provisória nº 752, de 24.11.2016 (DOU de 25.11.2016, S. 1, ps. 1 a 3) - dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências. Pelo art. 2º do normativo, as prorrogações e as relicitações de que trata esta Medida Provisória se aplicam apenas aos empreendimentos públicos especificamente qualificados para esse fim no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Por oportuno,...

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Controladoria Interna de Um Município - Quem Faz O Quê?

Quem faz o quê? é uma produção da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camboriú, que visa desmistificar as atribuições dos setores públicos. ...

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EMENTÁRIO julgado e normativos publicados no DOU de 24.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.839 - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 24.11.2016, S. 1, p. 69. Ementa: determinação à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal para que altere seus procedimentos de licitações, de forma a evitar a inclusão, em editais, de exigências restritivas e sem respaldo legal de comprovação de capacidade técnico-operacional para itens de valor não significativo em relação ao valor total da licitação, conforme art. 30 da Lei nº 8.666/1993 e Súmula/TCU nº 263 (item 1.7.3, TC-030.246/2015-6,...

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Secretaria de Administração de Um Município - Quem Faz o Quê?

Quem faz o quê? é uma produção da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camboriú, que visa desmistificar as atribuições dos setores públicos. ...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 23.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.838 - Assuntos: PARECER JURÍDICO e SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES. DOU de 23.11.2016, S. 1, p. 97. Ementa: o TCU deu ciência à Companhia Energética de Alagoas (CEAL) no sentido de que a solicitação da contratação de serviços e emissão de parecer jurídico no mesmo processo serem praticados por um único agente, conforme verificado na Dispensa nº 99/2012, contrariam as boas práticas de segregação de funções e a jurisprudência do TCU, "ex vi" do Acórdão nº 1.913/2006-2ªC (item 1.8.2, TC-028.676/2013-0, Acórdão...

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Chefe de Gabinete de Uma Prefeitura - Quem Faz o Quê?

Quem faz o quê? é uma produção da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camboriú, que visa desmistificar as atribuições dos setores públicos....

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 22.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.837 - Assunto: PATRIMÔNIO. Instrução Normativa/SPU-MP nº 2, de 17.11.2016 (DOU de 21.11.2016, S. 1, ps. 117 a 121) - estabelece os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), nos processos de demarcação dos terrenos de marinha e dos terrenos marginais. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo sobre como pesquisar - https://youtu.be/wZcAC4YUfxs App para celular...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 09.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.830 - Assunto: ADVOCACIA. Portaria do Ministério do Trabalho de nº 1.299, de 08.11.2016 (DOU de 09.11.2016, S. 1, p. 49) - regulamenta as prerrogativas da Advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho. Pelo art. 1º do normativo, são direitos dos Advogados, a serem observados no âmbito do Ministério, por todas as suas unidades em todo país: I - receber tratamento à altura da dignidade da Advocacia, função essencial à distribuição da Justiça e ao Estado de Direito, recebendo tratamento respeitoso pelos...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 21.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.836 - Assunto: PATRIMÔNIO. Portaria/SPU-MP nº 287, de 18.11.2016 (DOU de 21.11.2016, S. 1, p. 117) - aprova o Plano Anual de Fiscalização para 2017 (PAF 2017), Anexo I, que define metas e estratégias para a execução das fiscalizações nos imóveis da União localizados em todo território brasileiro. "A fiscalização é considerada como atividade desenvolvida pela SPU com o fito de apurar as possíveis irregularidades quanto ao uso e ocupação dos bens imóveis da União, ao passo que é aconselhável que seja...

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Setor de Compras de Uma Prefeitura - Quem faz o quê?

Quem faz o quê? é uma produção da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camboriú, que visa desmistificar as atribuições dos setores públicos. ...

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Como Consertar o Brasil? Ranking dos Políticos

O Ranking dos politicos é uma lista que compara políticos de todo o Brasil, classificando os legisladores do melhor para o pior. Veja a descrição do site: "Sabemos que existe uma enorme quantidade de corruptos e incompetentes na política brasileira. No entanto, se votarmos em massa nos melhores (ou menos piores), incentivaremos uma melhoria no panorama político do Brasil. Nossa meta é oferecer informação para ajudar de forma objetiva as pessoas...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 18.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.835 - Assunto: ENGENHARIA. Lei nº 13.359, de 17.11.2016 (DOU de 18.11.2016, S. 1, p. 1) - institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil: Santo Antônio de Sant'Ana Galvão. - Assuntos: AGU e ESTRATÉGIA. Portaria/AGU nº 673, de 17.11.2016 (DOU de 18.11.2016, S. 1, ps. 12 e 13) - institui o Sistema de Gestão Estratégica da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal e disciplina o seu funcionamento. Pelo art. 2º do normativo, são objetivos...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 17.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.834 - Assuntos: PESSOAL e SAÚDE. DOU de 17.11.2016, S. 1, p. 86. Ementa: determinação ao Hospital Naval Marcílio Dias-HNMD, à Diretoria de Pessoal Civil da Marinha (DPCvM) e ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), para que adotem as providências necessárias à realização de concurso público para preenchimento dos cargos na área de saúde da Marinha do Brasil, com vistas à substituição dos contratos de terceirização em andamento ou que venham a ser realizados - por imperiosa necessidade...

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Economês - entenda a política de desoneração

Neste infográfico entenda melhor os principais termos utilizados na política de desoneração. ...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 16.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.833 - Assuntos: PREGÃO ELETRÔNICO e TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. DOU de 16.11.2016, S. 1, p. 116. Ementa: o TCU deu ciência à EMBRATUR de falha no Pregão Eletrônico nº 05/2014 caracterizada pela utilização do tipo menor preço global para a contratação de mais de uma solução de TI, o que pode ter reduzido a competitividade do certame, fato que contraria o art. 3º, inciso I, da IN/SLTI-MP nº 02/2008, art. 5º, inciso I, da IN/SLTI-MP nº 04/2010 e o art. 23, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 (item 1.7.1.1, TC-031.011/2015-2,...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 14.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.832 - Assuntos: CONTROLES INTERNOS e RISCO. DOU de 14.11.2016, S. 1, p. 201. Ementa: recomendação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que proceda à estruturação, sistematização e implementação de um processo de avaliação de riscos sobre pontos críticos da sua missão institucional e processos de trabalho por meio da utilização de métodos, técnicas e ferramentas de apoio para identificação, avaliação e implementação de respostas a riscos; bem como no sentido que estabeleça políticas e procedimentos...

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Gargalos do Brasil - Modal Ferroviário

Transporte ferroviário é o realizado sobre linhas férreas para transportar pessoas e mercadorias. As mercadorias transportadas neste modal são de baixo valor agregado e em grandes quantidades como: minério, produtos agrícolas, fertilizantes, carvão, derivados de petróleo, etc. Uma característica importante da linha férrea é a bitola que tem como definição a distância entre os trilhos de uma ferrovia. No Brasil, existem 3 tipos de bitola:...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 10.11.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.831 - Assunto: HABITAÇÃO. Medida Provisória nº 751, de 09.11.2016 (DOU de 10.11.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências. - Assuntos: ÉTICA e SAÚDE. Resolução/CFM nº 2.152, de 30.09.2016 (DOU de 10.11.2016, S. 1, ps. 566 e 567) - estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde. CURSO DE GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS – 7ª ed. (para servidores, militares e empregados...

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