EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.837
- Assunto: PATRIMÔNIO. Instrução Normativa/SPU-MP nº 2, de 17.11.2016 (DOU de 21.11.2016, S. 1, ps. 117 a 121) - estabelece os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), nos processos de demarcação dos terrenos de marinha e dos terrenos marginais.
-- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
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