Resenha Diária 19/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 19 de janeiro de 2024 Decreto nº 11.886, de 18.1.2024 - Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2024. Decreto nº 11.885, de 18.1.2024 - Distribui o efetivo de Oficiais da...

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Resenha Diária 15/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 15 de janeiro de 2024 Lei nº 14.811, de 12.1.2024  - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança...

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Resenha Diária 16/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 16 de janeiro de 2024 Lei nº 14.815, de 15.1.2024  - Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de...

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Resenha Diária 17/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 17 de janeiro de 2024 Lei nº 14.821, de 16.1.2024  - Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Lei nº 14.820, de 16.1.2024  - Altera a Lei nº 8.080, de 19...

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Resenha Diária 18/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 18 de janeiro de 2024 Decreto nº 11.883, de 17.1.2024 - Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica. ...

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Modernização na Contratação Pública: Decreto n° 11.878/2024 Regulamenta o Credenciamento de Bens e Serviços

A gestão pública passa por constantes transformações para otimizar seus processos e garantir eficiência na utilização dos recursos. Nesse contexto, o recente Decreto n° 11.878/2024 representa um avanço significativo ao regulamentar o art. 79 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14133/2021), estabelecendo diretrizes claras para o procedimento auxiliar de credenciamento na contratação de bens e serviços.Publicado no Diário Oficial...

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Resenha Diária 12/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 12 de janeiro de 2024 Lei nº 14.808, de 11.1.2024  - Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo. ...

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Resenha Diária 11/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 11 de janeiro de 2024 Lei nº 14.804, de 10.1.2024  - Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). Lei nº 14.803, de 10.1.2024  - Altera a...

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Resenha Diária 10/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 10 de janeiro de 2024 - Edição extra Decreto nº 11.880, de 10.1.2024 - Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado...

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Resenha Diária 10/01/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 10 de janeiro de 2024 Lei nº 14.801, de 9.1.2024  - Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências. Decreto nº 11.879,...

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