Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 12 de janeiro de 2024 |
| Lei nº 14.808, de 11.1.2024 - Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo. Lei nº 14.807, de 11.1.2024 - Denomina "Anel Viário Governador Maguito Vilela" o anel viário do Município de Jataí, Estado de Goiás. Lei nº 14.806, de 11.1.2024 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping. Lei nº 14.805, de 11.1.2024 - Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
