Resenha Diária 10/11/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 10 de novembro de 2023 Medida Provisória nº 1.193, de 9.11.2023 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 195.000.000,00, para os fins que especifica. ...

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Resenha Diária 09/11/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 9 de novembro de 2023 Lei nº 14.722, de 8.11.2023  - Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. ...

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Resenha Diária 08/11/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 8 de novembro de 2023 Lei nº 14.720, de 7.11.2023  - Reconhece o forró como manifestação da cultura nacional. ...

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Resenha Diária 07/11/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 6 de novembro de 2023 - Edição extra Decreto nº 11.769, de 6.11.2023 - Altera o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade. Decreto...

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Resenha Diária 03/11/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 3 de novembro de 2023 Lei nº 14.719, de 1º.11.2023  - Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de...

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Resenha Diária 01/11/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 1º de novembro de 2023 Lei nº 14.717, de 31.10.2023  - Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso...

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Resenha Diária 02/11/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 1º de novembro de 2023 - Edição extra Medida Provisória nº 1.192, de 1º.11.2023 - Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal...

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Resenha Diária 26/10/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 26 de outubro de 2023 Lei nº 14.710, de 25.10.2023  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações...

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Resenha Diária 24/10/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 24 de outubro de 2023 - Edição extra Lei Complementar nº 201, de 24.10.2023  - Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei ...

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Resenha Diária 23/10/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 23 de outubro de 2023 Lei nº 14.703, de 20.10.2023  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial...

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