Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 3 de novembro de 2023 |
| Lei nº 14.719, de 1º.11.2023 - Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Lei nº 14.718, de 1º.11.2023 - Erige em monumento nacional a Rota do Café. Decreto nº 11.767, de 1º.11.2023 - Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba e institui o seu Comitê Gestor. Decreto nº 11.766, de 1º.11.2023 - Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte. Mensagem de Veto Total nº 572, de 1º.11.2023 - Projeto de Lei nº 1.949, de 2021, que "Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica". |
