Resenha Diária 09/12/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos   9 de dezembro de 2024 Decreto nº 12.300, de 6.12.2024 - Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos...

Leia Mais

Resenha Diária 30/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  29 de novembro de 2024 - Edição extra Decreto nº 12.278, de 29.11.2024 - Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana Decreto nº 12.277, de 29.11.2024 - Institui o Programa...

Leia Mais

Resenha Diária 28/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  28 de novembro de 2024 Lei nº 15.036, de 27.11.2024 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário...

Leia Mais

Resenha Diária 27/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  27 de novembro de 2024 Lei nº 15.033, de 26.11.2024  - Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as...

Leia Mais

Resenha Diária 26/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  26 de novembro de 2024 Lei Complementar nº 210, de 25.11.2024  - Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual;...

Leia Mais

Resenha Diária 25/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  25 de novembro de 2024 Medida Provisória nº 1.276, de 22.11.2024 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate...

Leia Mais

Resenha Diária 23/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  22 de novembro de 2024 - Edição extra Medida Provisória nº 1.274, de 22.11.2024 - Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc...

Leia Mais

Resenha Diária 22/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  22 de novembro de 2024 Lei nº 15.032, de 21.11.2024  - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para condicionar a transferência de recursos públicos a compromisso...

Leia Mais

Resenha Diária 21/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  21 de novembro de 2024 Decreto nº 12.254, de 19.11.2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança...

Leia Mais

Resenha Diária 19/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  19 de novembro de 2024 Lei nº 15.030, de 18.11.2024  - Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais. ...

Leia Mais