Resenha Diária 21/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

21 de novembro de 2024

Decreto nº 12.254, de 19.11.2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.