Resenha Diária 23/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  22 de novembro de 2024 - Edição extra Medida Provisória nº 1.274, de 22.11.2024 - Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc...

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Resenha Diária 22/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  22 de novembro de 2024 Lei nº 15.032, de 21.11.2024  - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para condicionar a transferência de recursos públicos a compromisso...

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Resenha Diária 21/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  21 de novembro de 2024 Decreto nº 12.254, de 19.11.2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança...

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Resenha Diária 19/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  19 de novembro de 2024 Lei nº 15.030, de 18.11.2024  - Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais. ...

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Resenha Diária 14/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  14 de novembro de 2024 Lei nº 15.024, de 13.11.2024  - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00...

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Resenha Diária 11/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  8 de novembro de 2024 - Edição extra Decreto nº 12.243, de 8.11.2024 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 14 a 21 de novembro...

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Resenha Diária 13/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  13 de novembro de 2024 Lei nº 15.021, de 12.11.2024  - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones...

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Resenha Diária 12/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  12 de novembro de 2024 Decreto nº 12.246, de 8.11.2024 - Dispõe sobre a dispensa ao serviço das pessoas ocupantes de cargo público e de trabalhadoras e trabalhadores...

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Resenha Diária 07/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  7 de novembro de 2024 Lei nº 15.014, de 6.11.2024  - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte...

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Resenha Diária 05/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  5 de novembro de 2024 Lei nº 15.013, de 4.11.2024  - Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro. Lei nº 15.012, de 4.11.2024  -...

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