Resenha Diária 05/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  5 de novembro de 2024 Lei nº 15.013, de 4.11.2024  - Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro. Lei nº 15.012, de 4.11.2024  -...

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Resenha Diária 04/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  4 de novembro de 2024 Lei nº 15.011, de 1º.11.2024  - Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital...

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Resenha Diária 29/10/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  29 de outubro de 2024 Decreto nº 12.237, de 25.10.2024 - Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça. ...

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Resenha Diária 30/10/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  30 de outubro de 2024 Lei nº 15.009, de 29.10.2024  - Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho...

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Resenha Diária 31/10/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  31 de outubro de 2024 Lei nº 15.010, de 30.10.2024  - Abre crédito extraordinário em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego e de...

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Resenha Diária 25/10/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  25 de outubro de 2024 - Edição extra Medida Provisória nº 1.272, de 25.10.2024 - Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto,...

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Resenha Diária 27/08/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  27 de agosto de 2024 Medida Provisória nº 1.255, de 26.8.2024 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para autorizar...

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Resenha Diária 07/08/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  7 de agosto de 2024 Lei nº 14.952, de 6.8.2024  - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial...

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Resenha Diária 11/07/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  11 de julho de 2024 Lei nº 14.921, de 10.7.2024  - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores....

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Resenha Diária 26/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  26 de junho de 2024 - Edição extra Decreto nº 12.079, de 26.6.2024 - Estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de política...

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