Resenha Diária 30/10/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

30 de outubro de 2024

Lei nº 15.009, de 29.10.2024  - Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.