Resenha Diária 21/10/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 20 de outubro de 2023 - Edição extra Lei nº 14.701, de 20.10.2023 - Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão...

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Resenha Diária 19/10/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 19 de outubro de 2023 Decreto nº 11.740, de 18.10.2023 - Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Decreto nº 11.739, de...

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Resenha Diária 16/10/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 16 de outubro de 2023 Lei nº 14.697, de 11.10.2023  - Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo...

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Resenha Diária 11/10/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 11 de outubro de 2023 Lei nº 14.695, de 10.10.2023  - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos,...

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Resenha Diária 10/10/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 9 de outubro de 2023 - Edição extra Decreto nº 11.730, de 9.10.2023 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023, para disciplinar a concessão de subvenção...

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Resenha Diária 06/10/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 5 de outubro de 2023 Decreto nº 11.729, de 5.10.2023 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Decreto nº 11.728, de 5.10.2023...

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Resenha Diária 05/10/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 5 de outubro de 2023 Decreto nº 11.726, de 4.10.2023 - Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de...

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Resenha Diária 04/10/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 4 de outubro de 2023 Lei nº 14.692, de 3.10.2023  - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses...

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Resenha Diária 04/10/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 4 de outubro de 2023 Lei nº 14.692, de 3.10.2023  - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos...

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Resenha Diária 03/10/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 3 de outubro de 2023 - Edição extra Lei nº 14.690, de 3.10.2023  - Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação...

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