Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 5 de outubro de 2023 |
| Decreto nº 11.729, de 5.10.2023 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Decreto nº 11.728, de 5.10.2023 - Homologa o 4º Termo Aditivo ao Contrato Internacional de Concessão, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina, por intermédio da Comissão Mista Argentino-Brasileira, com a concessionária Mercovia S.A. Decreto nº 11.727, de 5.10.2023 - Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. |
