Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 11 de outubro de 2023 |
| Lei nº 14.695, de 10.10.2023 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades. Mensagem de veto Lei nº 14.694, de 10.10.2023 - Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro. Lei nº 14.693, de 10.10.2023 - Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Decreto nº 11.731, de 10.10.2023 - Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
