Resenha Diária 05/09/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 5 de setembro de 2023 Lei nº 14.667, de 4.9.2023  - Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino. Lei nº 14.666, de 4.9.2023  - Institui a Política Nacional...

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Resenha Diária 04/09/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 4 de setembro de 2023 Decreto nº 11.681, de 1º.9.2023 - Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com...

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Resenha Diária 31/08/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 31 de agosto de 2023 Lei Complementar nº 200, de 30.8.2023  - Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as...

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Resenha Diária 01/09/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 1º de setembro de 2023 Decreto nº 11.680, de 31.8.2023 - Convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Decreto nº 11.679, de 31.8.2023 - Institui o ...

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Resenha Diária 29/08/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 29 de agosto de 2023 Decreto nº 11.669, de 28.8.2023 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da...

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Resenha Diária 25/08/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 25 de agosto de 2023 Lei nº 14.662, de 24.8.2023  - Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação...

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Resenha Diária 24/08/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 24 de agosto de 2023 Lei nº 14.661, de 23.8.2023  - Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado...

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Resenha Diária 18/08/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 18 de agosto de 2023 Decreto nº 11.651, de 17.8.2023 - Altera o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE. ...

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Resenha Diária 17/08/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 17 de agosto de 2023 Lei nº 14.649, de 16.8.2023  - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves. Decreto nº 11.650, de 16.8.2023 - Altera...

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Resenha Diária 15/08/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 15 de agosto de 2023 Decreto nº 11.634, de 14.8.2023 - Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão...

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